A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, nesta terça-feira (24), cassar o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A medida foi tomada após a identificação de falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia. A decisão é definitiva, sem possibilidade de recursos, e inclui a aplicação de sanções que somam R$ 570,4 mil.
A cassação ocorre no contexto da operação assistida iniciada após o acidente aéreo registrado em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), e da suspensão das operações da empresa, decretada em 11 de março de 2025.
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Durante a operação assistida, a Anac constatou falhas na execução de inspeções obrigatórias de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa. A falha sistemática evidenciou a degradação do sistema de supervisão da Voepass e comprometeu sua capacidade de atuar preventivamente.
Procedimentos de manutenção considerados críticos exigem, por norma, uma verificação obrigatória por um segundo profissional habilitado, distinto daquele que executou o serviço. Essa etapa é essencial para garantir uma barreira de segurança adicional, impedindo que falhas passem despercebidas.
A fiscalização da Anac apontou que a Voepass deixou de cumprir essas inspeções obrigatórias em diversos momentos. Apesar de ter corrigido algumas falhas iniciais, a reincidência em outras aeronaves e procedimentos levou à conclusão de que o SASC da empresa havia perdido sua efetividade.
Segundo a Anac, problemas operacionais podem ocorrer em qualquer companhia aérea, desde que haja mecanismos eficazes de detecção e correção. No entanto, no caso da Voepass, ficou caracterizada a perda de confiabilidade nos controles internos e o desvio de práticas de manutenção estabelecidas, comprometendo a segurança operacional.
Diante desse cenário, a Agência decidiu suspender cautelarmente as operações da empresa em março e instaurou um processo sancionador, garantindo o direito à ampla defesa.
O Certificado de Operador Aéreo representa o compromisso de uma empresa aérea com os padrões de segurança exigidos na aviação civil. Sua cassação, agora confirmada, reforça a atuação da Anac na defesa da segurança dos passageiros e da integridade do setor aéreo nacional.
Acidente com aeronave da Voepass em Vinhedo
Voo e aeronave
O voo 2283 da Voepass (através da antiga Passaredo), operado por um ATR‑72‑500 (prefixo PS‑VPB), decolou de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP). Estava a bordo 62 pessoas — 58 passageiros e 4 tripulantes.
Queda e número de vítimas
A aeronave perdeu contato com o radar às 13h21, entrou em queda controlada (vertical/spin) e bateu em área residencial de Vinhedo (SP). Todos os ocupantes morreram. A tragédia deixou 62 mortos, sendo o mais grave acidente aéreo no Brasil desde 2007.
Causas em investigação
O Cenipa localizou as caixas‑pretas e divulgou relatório preliminar indicando formação de gelo nas asas e dificuldades no sistema de degelo. Registros de alarme de estol, vibrações e falhas no pack do motor esquerdo foram relatados, embora tecnicamente não impedissem o voo. A Polícia Federal também investiga em paralelo as condições da aeronave, documentação e possíveis falhas operacionais.
Vítimas e repercussão
Entre os mortos estavam médicos que se dirigiam a um congresso, professores universitários, crianças, passageiros com dupla cidadania (venezuelana e portuguesa). A queda gerou grande comoção — houve luto nacional por três dias, com homenagens do presidente Lula e do Papa Francisco
