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Pescadores protestam contra medidas que afetam pesca artesanal no litoral de SP

Indignados e pedindo dignidade, cerca de 60 pescadores da Baixada Santista e do Vale do Ribeira ocuparam a Ponte Edgar Perdigão na manhã desta terça-feira (8) para protestar contra novas regras do Governo Federal que, segundo eles, colocam em risco a sobrevivência da pesca artesanal. O ato aconteceu na Ponta da Praia, em Santos, na Baixada Santista.

Conforme apurado, o movimento foi motivado pelo avanço das medidas do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc), que impõe mudanças consideradas ‘inviáveis’ pelos profissionais (entenda a seguir).


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Entre as principais reivindicações estão a revisão nas regras do Registro Geral da Pesca (RGP), do sistema de rastreamento por satélite e dos limites de potência dos motores das embarcações. “A maioria [dos pescadores] é silente, até por não dominar a tecnologia, mas quem está no meio entende a gigantesca insatisfação fermentando nos ranchos de pesca, nas praias, embarcados no mar e nos rios”, afirmou o advogado Ernesto São Thiago, especialista em Direito da Orla.

O VTV News entrou em contato com o Governo Federal, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Burocracia e dificuldades no Registro Geral da Pesca (RGP)

Os pescadores alegam que as medidas foram adotadas sem diálogo e que desconhecem a realidade da pesca artesanal. Uma das principais críticas refere-se ao novo modelo de homologação do RGP, que passou a ser responsabilidade das prefeituras.

Segundo os manifestantes, essa mudança tornou o processo mais burocrático, atrasando o acesso ao seguro defeso – benefício essencial para a subsistência durante os períodos de proibição da pesca. O temor é que, sem o RGP validado, muitos pescadores fiquem impedidos de trabalhar legalmente e, além disso, percam o direito a políticas de proteção social.

Rastreamento por satélite gera indignação

Outro ponto polêmico é a ampliação do uso obrigatório do rastreamento por satélite (PREPS) para todas as embarcações, inclusive as de pequeno porte. O equipamento, que custa cerca de R$ 5 mil, é visto como inacessível para a maioria dos pescadores artesanais e representa um peso financeiro que ameaça inviabilizar suas atividades.

À Reportagem, o advogado Ernesto São Thiago comparou o PREPS a uma tornozeleira eletrônica imposta sem justa causa. “Sentem-se vigiados e cerceados em sua liberdade de navegar, como se fossem suspeitos por natureza. Isso impacta diretamente a permanência dos trabalhadores na atividade”, afirmou.

De acordo com os pescadores, o sistema poderia ser útil em embarcações industriais, mas ‘sua imposição de forma genérica e sem apoio técnico ou financeiro representa uma ameaça à pesca tradicional’.

“Há várias áreas de proteção ambiental (APAs) no litoral de São Paulo. Por exemplo, se eu passar por uma delas, serei multado. Se um companheiro quebrar o barco e eu for rebocá-lo, o GPS vai entender que eu estou ‘arrastando’ e gerar outra multa. Se cair uma tempestade, o que vale é a preservação e não minha vida. Esse PREPs vai atrasar a vida do pescador”, disse Anderson Café, representante dos pescadores, ao repórter Fernando Degaspari.

Limites de potência nos motores preocupam pescadores

Além disso, há descontentamento com a proposta de limitar os motores das embarcações a 18hp [utilizadas para pesca e como barcos de apoio em atividades turísticas, como escunas]. Segundo os pescadores, essa potência é insuficiente para garantir segurança e eficiência no mar. “São motores ultrapassados, mais poluentes e perigosos”, explicou Café.

A imposição de motores mais fracos pode comprometer tanto o rendimento das atividades quanto a segurança dos pescadores em alto-mar, especialmente em regiões com correntezas fortes. Por isso, enxergam como uma medida mal planejada, que não leva em conta os avanços tecnológicos já incorporados por algumas embarcações artesanais.

Segundo o advogado, há um sentimento de “perseguição regulatória”: “Quanto mais os pescadores investem para modernizar seus barcos e trabalhar com mais segurança, mais restrições enfrentam. Alguns tiveram licenças cassadas só por terem melhorado a estrutura da embarcação”, declarou.

Zonas restritas e criminalização do ofício

A manifestação em Santos também denunciou o aumento das áreas proibidas ou restritas à pesca ao longo da costa. Segundo os pescadores, essas zonas foram criadas sem consulta prévia e se sobrepõem a áreas ambientais, militares e administrativas, tornando quase impossível operar legalmente.

“Há casos em que pescadores não conseguem mais sair com seus barcos sem o risco de autuação. O excesso de restrições está empurrando muitos para a informalidade ou para fora da atividade”, destacou Ernesto.

Frente Parlamentar cobra revogação de decreto

A Frente Parlamentar em Defesa da Sustentabilidade da Pesca Artesanal na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), liderada pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), enviou ofício aos ministros solicitando providências urgentes. Entre os pedidos estão a revogação do Decreto nº 12.527/2025, a revisão das instruções normativas e a inclusão das embarcações artesanais nos programas federais.

O ofício também pede a atualização do limite de potência dos motores, para que embarcações possam usar modelos modernos, seguros e eficientes. A Frente Parlamentar considera que as normas atuais representam um retrocesso que compromete a autonomia das colônias de pescadores e ameaça a segurança alimentar de milhares de famílias brasileiras.

A crítica mais contundente é que a legislação atual tem penalizado quem quer melhorar sua condição de trabalho. “Quanto mais os pescadores investem em suas embarcações, mais barreiras enfrentam. Muitos tiveram autorizações cassadas só porque melhoraram o porte ou estrutura do barco”, disse Ernesto. O protesto não prejudicou a movimentação de navios, conforme relatou a Autoridade Portuária de Santos.

O que diz o decreto? Entenda em 5 pontos

  1. Cria o Propesc, programa do governo para regularizar embarcações de pesca já registradas no sistema federal.
  2. Permite a vistoria dos barcos e exige a atualização dos dados no sistema oficial de pesca.
  3. Exige capacitação dos donos das embarcações sobre normas, higiene e controle da atividade.
  4. Dá prazo de até três anos para a regularização e prorroga licenças até o fim do programa.
  5. Quem não se regularizar poderá ter sua autorização de pesca cancelada ao final do prazo.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

Saiba mais sobre a pesca artesanal

A pesca artesanal é uma atividade tradicional realizada por comunidades costeiras e ribeirinhas, que utilizam técnicas consideradas mais simples e embarcações de pequeno porte. Geralmente, é voltada para o sustento familiar e a venda em mercados locais. Esse tipo de pesca tende a respeitar os ciclos naturais e causar menor impacto ambiental.

Os pescadores artesanais utilizam redes, anzóis, armadilhas e outros métodos manuais adaptados à realidade local. A atividade é fundamental para a economia de muitas comunidades e para a segurança alimentar. Além disso, tem grande valor cultural, preservando saberes passados de geração em geração.


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