A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), que não houve descumprimento de medidas cautelares e solicitou esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes sobre os limites da proibição de manifestações públicas. Os advogados alegam que Bolsonaro “jamais teve a intenção” de infringir qualquer decisão judicial e garantem que, doravante, ele permanecerá em silêncio “até que haja o esclarecimento apontado”.
O pronunciamento ocorre após Moraes considerar possível descumprimento das restrições ao uso de redes sociais impostas ao ex-presidente, destacando que a ordem se estende a entrevistas transmitidas ou replicadas em plataformas digitais de terceiros. A defesa, por sua vez, sustenta que Bolsonaro não tinha ciência de que estaria proibido de conceder entrevistas e afirma que ele não pode ser responsabilizado pela disseminação de seus discursos em canais alheios.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante”, escreveram os advogados.
Embargos de declaração e tornozeleira
A manifestação da defesa foi apresentada por meio de embargos de declaração (instrumento jurídico usado para solicitar ao magistrado a explicitação de pontos considerados obscuros ou omissos em sua decisão). Nesse caso, a equipe jurídica de Bolsonaro questiona o alcance da vedação: se, na prática, o ex-presidente estaria impedido de conceder qualquer entrevista, mesmo que não a publique.
“Se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista”, argumenta o documento protocolado no STF.
Na segunda-feira (21), ao sair da Câmara dos Deputados, Bolsonaro mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica imposta por Moraes na semana anterior, e a classificou como símbolo da “máxima humilhação”. A exibição pública do equipamento chamou atenção e alimentou dúvidas sobre eventual provocação às restrições.
Silêncio após nova decisão
Na mais recente manifestação, Moraes reiterou que as restrições cautelares abrangem qualquer forma de veiculação de falas do ex-presidente em plataformas digitais — inclusive áudios, vídeos e transcrições — ainda que reproduzidos por terceiros. A defesa, no entanto, afirma que tal redação amplia consideravelmente o escopo original da decisão.
“Tal decisão, com todo o respeito, vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”, pondera a petição.
Bolsonaro esteve nesta terça-feira na sede nacional do Partido Liberal, em Brasília, e, ao deixar o prédio, evitou responder perguntas dos jornalistas. Segundo os advogados, ele continuará sem se manifestar até que o STF defina com precisão os limites das restrições impostas.
