O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta para reduzir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em até 80%, por meio da flexibilização do processo de formação de condutores e da suspensão da exigência de frequência obrigatória em autoescolas. A medida ainda depende da aprovação da Casa Civil e será regulamentada por resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Contudo a medida tem causado confusão nas redes sociais, e questionamentos por parte da população. “Se as pessoas não dirigem bem mesmo com a autoescola, imagina sem”, escreveu uma internauta. A redação do VTVNews preparou um pequeno dossiê sobre a proposta do governo.
Especialistas ouvidos pela redação avaliam que ao retirar a obrigatoriedade de realizar as aulas práticas, a proposta poderá descentralizar a reserva de mercado das autoescolas no Brasil. Contudo, ao permitir a atuação de instrutores autônomos, os profissionais que antes atuavam junto das autoescolas poderão trabalhar de forma independente.
1. Aulas práticas deixam de ser obrigatórias; conteúdo teórico será gratuito
- Pelo novo modelo, os candidatos às categorias A e B poderão estudar gratuitamente a parte teórica em formato digital, com material disponibilizado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
- Aulas práticas deixam de ser obrigatórias. Quem se sentir apto poderá agendar diretamente os exames junto ao Detran, sem a necessidade de vínculo com um Centro de Formação de Condutores (CFC).
- O processo poderá ser iniciado online, por meio do site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), com a realização das provas teórica e prática como únicas exigências obrigatórias. As taxas do Detran e os exames médicos continuam valendo.
2. Instrutores autônomos e uso de veículos próprios
- O projeto também cria um novo espaço de atuação para instrutores autônomos, que serão credenciados pelos Detrans e identificados pela carteira digital.
- O cidadão poderá contratar esses profissionais para aulas práticas, utilizando o próprio veículo ou o carro do instrutor. Será exigido apenas um sinal identificador no automóvel para indicar que o condutor está em processo de aprendizagem.
- Além disso, o plano permite o surgimento de plataformas digitais semelhantes aos aplicativos de transporte, que conectem candidatos a instrutores, com ferramentas de agendamento, localização e pagamento.
3. Autoescolas continuam, mas sem exclusividade
As autoescolas não serão extintas, mas perderão o caráter exclusivo que mantinham até então. Os CFCs continuarão funcionando e poderão oferecer serviços opcionais aos candidatos, competindo com instrutores autônomos. Algumas exigências sobre estrutura física também devem ser flexibilizadas, segundo o Ministério dos Transportes.
A pasta afirma que o novo modelo não compromete a qualidade da formação, uma vez que as exigências das provas e o conteúdo teórico permanecem inalterados, seguindo as diretrizes da legislação vigente. A mudança, segundo o governo, visa ampliar o acesso à habilitação, sobretudo entre jovens, trabalhadores informais e pessoas de baixa renda.
4. Impacto econômico na adesão das CNH
Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Outros 40 milhões estão em idade legal para conduzir veículos, mas não têm CNH — boa parte por causa do custo elevado do processo. O governo estima que o novo modelo poderá impulsionar a empregabilidade e favorecer a inclusão produtiva, especialmente entre profissionais que dependem da habilitação para trabalhar, como entregadores e motoristas de aplicativo.
A proposta se inspira em modelos já adotados em países como Estados Unidos, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde há maior autonomia do cidadão no processo de formação.
Críticas de autoescolas e Detrans
A medida gerou reação imediata de entidades do setor. O presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), Ygor Valença, chamou a proposta das “CNH sem autoescola” de “oportunista” e prometeu questioná-la judicialmente. Já a AND (Associação Nacional dos Detrans) divulgou nota pedindo cautela e alertando para o risco de queda na qualidade da formação dos motoristas.
O projeto ainda não tem data para ser implementado. O texto está sob análise da Casa Civil e depende da aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
