O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. O deputado federal, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro, é alvo de representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicita a cassação de seu mandato.
Segundo o documento protocolado pelo PT, Eduardo Bolsonaro teria se dedicado “de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro”.
O partido argumenta que a imunidade parlamentar não deve ser tratada como escudo para práticas que atentem contra a ordem institucional, nem como salvaguarda para discursos que incitem rupturas democráticas.
Relatoria e reação da oposição
O relator do caso será escolhido entre três parlamentares: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) ou Marcelo Freitas (União-MG). A definição deve ocorrer nas próximas sessões do colegiado.
Parlamentares da base de oposição criticaram a decisão do Conselho. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) classificou a abertura do processo como indevida. “Não devemos processar um deputado federal que está exercendo seu mandato de forma remota”, afirmou em plenário.
Denúncia paralela no STF
A abertura do processo ético ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar, na segunda-feira (22), uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho por coação no curso de processo judicial.
Segundo a PGR, os dois teriam articulado ações sistemáticas para interferir em julgamentos com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
Eduardo e Paulo Renato têm 15 dias para apresentar manifestação ao STF.
