Vereadores de Campinas são alvos do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga um suposto esquema de “rachadinha” com a Irmandade de Misericórdia, responsável pela administração da Santa Casa e do Hospital Irmãos Penteado.
A apuração aponta que parlamentares (cujos nomes não foram divulgados) teriam destinado emendas impositivas à entidade e recebido, em troca, valores que variavam entre 10% e 20% das quantias repassadas.
Entre 2024 e 2025, R$ 25,6 milhões foram destinados à instituição por meio de emendas apresentadas por 27 vereadores diferentes. O procedimento foi instaurado após denúncia anônima de um suposto funcionário da Câmara Municipal.
Suspensão das emendas
No despacho emitido em 2 de outubro, o promotor Daniel Zulian recomendou ao prefeito Dário Saadi e ao secretário de Saúde, Lair Zambon, a suspensão temporária — por 30 dias — de todas as emendas impositivas destinadas à Irmandade, “para que seja possível o aprofundamento da apuração acerca de possíveis irregularidades”.
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que acatou a recomendação, destacando que “as emendas impositivas são de total responsabilidade dos vereadores”. A Câmara Municipal, por sua vez, afirmou que “não foi citada no caso” e que “desconhece qualquer tipo de irregularidade na destinação dessas emendas”.
A Irmandade de Misericórdia disse ao VTVNews não ter conhecimento formal da denúncia, e, caso solicitado, prestará os esclarecimentos necessários.
Detalhes da denúncia
De acordo com o Ministério Público, o denunciante relatou que o suposto esquema funcionaria da seguinte forma:
- 10% de repasse aos vereadores, quando a verba fosse destinada a atendimento de saúde;
- 20% de repasse, quando aplicada à compra de equipamentos;
- valores acima de R$ 300 mil seriam priorizados.
O denunciante afirmou ainda que o montante destinado à Irmandade seria “muito superior ao valor recebido por hospitais conveniados ao SUS”, mesmo com “volume de atendimento muito maior”.
O que são emendas impositivas?
As emendas impositivas foram aprovadas pela Câmara de Campinas no final de 2021 e passaram a valer a partir do orçamento de 2023. A norma permite que cada vereador destine 1,2% da receita corrente líquida do município para obras, projetos ou serviços — com execução obrigatória pela prefeitura.
Pela legislação, ao menos 50% dessas emendas devem ser aplicadas na área da saúde. No projeto de orçamento de 2026, estão previstos R$ 113,8 milhões para esse tipo de destinação, o que representa cerca de R$ 3,4 milhões para cada um dos 33 vereadores.
O MP-SP segue apurando a denúncia. Até o momento, nenhum parlamentar foi formalmente acusado.
Notas na íntegra
COMUNICADO À IMPRENSA
A Irmandade de Misericórdia de Campinas informa não ter conhecimento formal da notícia vinculada a seu nome. E, caso solicitado, prestará todos os esclarecimentos necessários.Assessoria de imprensa
Irmandade de Misericórdia de Campinas
NOTA
A Secretaria de Saúde informa que acatou a recomendação do Ministério Público e suspendeu, por 30 dias, na última sexta-feira, 3 de outubro, a execução de todas as emendas impositivas previstas à Irmandade de Misericórdia de Campinas, com exceção das relacionadas à assistência direta à população.
A Pasta esclarece que as emendas impositivas são de total responsabilidade dos vereadores, que definem o destino, o tipo de serviço e o valor de cada repasse.
Não há qualquer ingerência da administração municipal sobre os beneficiários, valores ou a aplicação dos recursos, salvo em casos de impedimentos técnicos ou legais.
Em 2025, 23 parlamentares indicaram emendas impositivas, somando R$ 13,7 milhões. No ano passado, foram realizadas 32 emendas, que totalizaram R$ 11,9 milhões.
A Prefeitura vai enviar ao Ministério Público todas as informações solicitadas.
A Câmara Municipal de Campinas informa que as Emendas Impositivas foram aprovadas no final de 2021 e passaram efetivamente a valer a partir do Orçamento do ano de 2023. A regra permite que os vereadores destinem 1,2% da Receita Corrente Líquida do município para projetos, obras e serviços, com a obrigação de a Prefeitura executá-las.
Há uma exigência legal de que no mínimo 50% do valor das Emendas Impositivas de cada vereador seja destinado para a área da Saúde. Seguindo as normas e os critérios legais estabelecidos, os parlamentares podem propor suas contribuições ao Orçamento da cidade. A Câmara Municipal de Campinas informa ainda que não foi citada nesse caso específico e desconhece qualquer tipo de irregularidade na destinação dessas emendas.
