O Governo do Estado de São Paulo criou um sistema inédito para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher e ampliar a proteção das vítimas. A nova ferramenta visa, principalmente, combater a subnotificação de casos ao agilizar o processo de denúncia. Com a mudança, a formalização do crime poderá ser realizada imediatamente pela Polícia Militar já no primeiro atendimento, com o projeto-piloto iniciando ainda este mês em Santos, no litoral paulista.
A medida permite que o registro seja feito no local do chamado, sem que a mulher precise se deslocar até uma delegacia para lavrar o boletim de ocorrência inicial. O objetivo é garantir um amparo mais eficiente e menos desgastante, assegurando o registro oficial no momento de maior vulnerabilidade da vítima.
Como o sistema funcionará
Para facilitar o registro de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas, o próprio policial militar poderá elaborar o boletim de ocorrência nos casos em que não houver flagrante, estupro ou a presença do agressor.
Além disso, o oficial preencherá o Formulário Nacional de Proteção à Mulher (Fonar), encaminhando-o eletronicamente à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Este registro junto à Polícia Civil provocará a Justiça para tomar as medidas necessárias de proteção. Uma vez formalizado, o sistema também aciona a rede de apoio municipal, que inclui a Casa da Mulher, o Programa Guardiã Maria da Penha, abrigos e outros serviços.
Integração e escolha de Santos
De acordo com o comandante do 6º BPMI, a medida é fundamental para mulheres que enfrentam barreiras logísticas: “Evita o deslocamento à delegacia, especialmente em situações em que ela não tem com quem deixar os filhos. O caso será levado à Polícia Civil eletrônica e instantaneamente para que o Estado consiga ‘enxergar’ e proteger essa mulher”.
O secretário Brito Junior celebrou a escolha de Santos como sede do projeto-piloto, atribuindo a decisão ao êxito da integração entre a Guarda Civil Municipal e as polícias Civil e Militar.
“As três corporações estão alinhadas e em contato periódico para traçar estratégias em favor da segurança da população”, afirmou.
Próximos passos
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) instituirá um comitê responsável pelo Protocolo de Atuação Integrada, que elaborará relatórios sobre as atividades. Após 30 dias de testes, será definida a ampliação gradual do sistema para outras regiões do estado.
