Após quase seis meses, o caso de Nicolly Fernanda Pogere, adolescente de 15 anos encontrada esquartejada em Hortolândia, interior de São Paulo, continua a chamar atenção das pessoas na Região de Campinas.
O enterro foi antecedido por uma manifestação de familiares e moradores, que exigiram justiça diante da brutalidade do crime. Ainda em outubro deste ano, um projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal de Hortolândia para eternizar o nome de Nicolly Pogere em uma nova pista de skate da cidade.
O caso teve desfecho recente, segundo apurou o VTVNews, com a condenação dos menores envolvidos no assassinato de Nicolly. Segundo a família de Nicolly os dois adolescentes apreendidos — de 17 e 14 anos — foram encaminhados à Fundação Casa.
Segundo o Ministério Público, “O processo já transcorreu normalmente e que inclusive já conta com sentença. Foi apresentado recurso da defesa e os autos serão remetidos para análise do TJSP.”
O caso gerou forte repercussão nacional e mobilizou a mãe da vítima, Priscila Magrin, que agora conduz uma campanha digital com o objetivo de apresentar um projeto de lei no Senado nos próximos meses.
“Procuro apoiadores em quatro meses para que chegue ao Senado Federal e nos dê uma chance de tornar essa lei real”, escreveu Priscila nas redes sociais.
Propostas da mobilização
A petição encabeçada pela família critica a impunidade de crimes cometidos por indivíduos com perfil psicopático, inclusive menores de idade, e denuncia a reincidência de delitos praticados após liberação judicial. Também há menção ao ambiente digital como catalisador de discursos de ódio que, segundo os proponentes, impulsionam ataques violentos.
Entre os pontos centrais defendidos estão a reforma penal, com a previsão de internações psiquiátricas em unidades de segurança máxima, perícias psiquiátricas recorrentes e a restrição definitiva do retorno à sociedade em casos graves.
Outro pilar da proposta é a regulamentação da internet, com sanções legais para plataformas e usuários que propagam violência, inclusive com aplicação extraterritorial das normas para empresas sediadas fora do Brasil. Além da petição no Senado Federal, no site Chenge.org a proposta já alcançou mais de 78 mil assinaturas.
Segundo a justificativa assinado por Priscila, “O caso de Nicolly Pogere é um grito de socorro que ecoa por todo o país. Nenhuma família deveria passar pela dor da perda de um ente querido de forma tão cruel e injustificável, agravada pela impunidade ou penas brandas para crimes com tal nível de perversidade.”
Saiba como apoiar
- Entre no link ao lado (acesse a proposta).
- Clique na caixa verde, “APOIAR”, em seguida clique em “CONFIRMAR”.
- Realize o login com o seu .gov (OBS: caso seja a primeira vez entrando no e-cidadania, o site irá pedir uma autorização. Clique em “Autorizar”).
- Após realizar o login no e-cidadania, volte no primeiro link do item 1, e clique em “APOIAR” novamente, e “CONFIRMAR”.
O que prevê a legislação atual
A Lei nº 10.216/2001, que trata dos direitos de pessoas com transtornos mentais, estabelece que internações involuntárias só podem ocorrer mediante laudo médico fundamentado, com comunicação obrigatória ao Ministério Público em até 72 horas. No campo penal, pessoas diagnosticadas com transtornos mentais podem ser consideradas inimputáveis, sendo submetidas a medidas de segurança como internação em hospital de custódia.
Atualmente, o prazo mínimo de internação varia entre um e três anos, conforme a gravidade do caso. No entanto, tramita no Congresso um projeto de lei que prevê o aumento para até 20 anos, com mínimos diferenciados: sete anos para crimes com violência ou grave ameaça e 15 anos para casos com resultado morte.
