A Câmara de Campinas, realizará nesta quarta-feira (7), às 10h, uma audiência pública presidida pela vereadora Guida Calixto (PT), para discutir um projeto de lei, de sua própria autoria, que propõe a criação de um Comitê de Acompanhamento de Assédio Moral no âmbito da administração pública municipal.
Projeto de criação do Comitê de Acompanhamento de Assédio Moral
O projeto pretende estabelecer um órgão institucional permanente, vinculado à Secretaria de Gestão de Pessoas, com a responsabilidade de acolher, analisar e formalizar denúncias de assédio moral e outros conflitos no ambiente de trabalho, atuando tanto na mediação quanto na prevenção desses casos.
Segundo o texto do projeto, o comitê será composto por cinco servidores eleitos pelos próprios trabalhadores da administração pública direta e indireta, todos do quadro efetivo e sem cargos comissionados. Eles terão a função de analisar os relatos com sigilo e imparcialidade, podendo, quando necessário, propor medidas corretivas e ações educativas para prevenir novos casos.
A proposta também define as principais formas de assédio moral, como a desqualificação de servidores por meio de gestos ou palavras, o isolamento intencional, a atribuição de tarefas incompatíveis com a formação profissional, e o uso do cargo para coagir trabalhadores a praticarem atos ilegais. O projeto prevê ainda que qualquer medida só será adotada com a anuência do denunciante, salvo em casos de maior gravidade previstos em lei.
Realização da Audiência Pública
A Audiência Pública será realizada no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. A população pode participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas e canal 9 da Vivo Fibra) e pelo canal da TV Câmara no YouTube.
Durante a reunião, os participantes poderão fazer perguntas, críticas e sugestões presencialmente ou pelo link que estará disponível na página inicial do site da Câmara.
