A Câmara de Campinas retoma, nesta segunda-feira (3), as reuniões ordinárias após o recesso parlamentar. Entre os projetos previstos na pauta, estão a proposta que institui a Política Municipal de Proteção às Pessoas com Doença Celíaca e a iniciativa que estabelece prioridade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas habitacionais de interesse social do município.
Os dois projetos devem passar por segunda discussão e votação durante a sessão. Uma das propostas estabelece diretrizes para o atendimento e a inclusão de pessoas diagnosticadas com a condição em hospitais, escolas, supermercados, hotéis, restaurantes, bares e locais similares.
Além dessas medidas, a proposta também cria o Selo Empresa sem Glúten, que poderá ser atribuído pela Prefeitura a empresas que oferecerem opções de alimentos sem glúten. A certificação terá duração de dois anos e poderá ser renovada mediante a realização de uma nova inspeção.
Outros projetos
Também vai ser analisada a proposta de inclusão de pessoas com TEA como público prioritário nos programas habitacionais de interesse social de Campinas.
Além da prioridade no acesso aos programas, as moradias destinadas a esse público deverão contar com recursos e adequações voltados às suas necessidades específicas, seguindo critérios de acessibilidade, conforto sensorial e segurança.
Entre as medidas previstas estão a instalação de isolamento acústico, a criação de ambientes com menor estímulo sensorial, a adoção de recursos de acessibilidade física e a implementação de mecanismos de segurança reforçada, conforme a avaliação da equipe técnica responsável.
Além das adaptações nas moradias, o projeto estabelece que, sempre que possível, as unidades habitacionais destinadas a esse público sejam localizadas próximas a serviços de saúde, educação e assistência social.
A justificativa destaca que essas medidas consideram as dificuldades enfrentadas por famílias de pessoas com TEA para encontrar moradias adequadas às necessidades desse público, especialmente em relação à sensibilidade a estímulos, à manutenção de rotinas e à segurança dentro de casa.
A medida também prevê ampliar o acesso a habitações adaptadas e contribuir para o fortalecimento das ações de inclusão no município.
Recesso parlamentar
O Legislativo de Campinas entrou em recesso parlamentar no primeiro dia do mês passado, com a suspensão das reuniões ordinárias e dos encontros das comissões permanentes. Durante o período, os gabinetes dos vereadores e os setores administrativos seguiram em funcionamento normal, com atendimento ao público durante os dias da semana.
A pausa nas atividades plenárias estava prevista na legislação e correspondia ao intervalo em que não eram realizadas sessões ordinárias nem reuniões das comissões permanentes.
