Os representantes de bares, restaurantes, adegas, distribuidoras de bebidas, conveniências e mercados de proximidade foram reunidos pela Prefeitura de Campinas para orientações das regras de funcionamento do comércio durante o Carnaval 2026. Também participaram integrantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) Campinas e representantes das secretarias de Urbanismo e de Cultura e Turismo.
No encontro foram reforçados as exigências a serem cumpridas pelos estabelecimentos, especialmente em relação à regularização de alvarás e horários de funcionamento. A fiscalização será intensificada no período de Carnaval.
“O principal objetivo é garantir que os estabelecimentos estejam regulares e operem dentro das normas urbanísticas da cidade. O Carnaval é um período de grande movimentação e, por isso, é fundamental que bares, restaurantes e comércios façam as solicitações de alvará com antecedência, evitando penalidades e assegurando um ambiente organizado e seguro para todos”, explicou Monna Taha, secretária de Urbanismo em exercício, Monna Taha.
Divulgação/Firmino Piton/Prefeitura de Campinas.
Regras para bares e restaurantes
Todos os bares e restaurantes devem estar com o alvará devidamente regularizado. Os estabelecimentos que não estiveram com a documentação correta poderão ser lacrados conforme a Lei Complementar nº 559/20.
Aqules que desejarem funcionar além das 22h precisam solicitar o alvará de horário especial, que autoriza o funcionamento com fechamento previsto até 2h da manhã, considerando atendimento ao público até 1h e uma hora de excedente para que o espaço faça a limpeza e organização para fechar as portas até 2h. Sem essa autorização o funcionamento com horário estendido não será permitido.
Adegas, conveniências e mercados de proximidade
Espaços como conveniências, mercados de proximidade, adegas, distribuidores de bebidas e estabelecimentos similares localizados em um raio de até 1000 metros dos locais de desfile dos blocos de Carnaval, não poderão realizar atendimento ao público após 1h da manhã, mesmo aqueles que tem autorização para funcionamento 24h.
A medida vale para todos os comércios que ficam dentro do perímetro dos desfiles. Assim o atendimento deve ser encerrado até 1h, com fechamento das portas às 2h. O descumprimento das normas poderá resultar em medidas administrativas, conforme a legislação municipal vigente.
“O Carnaval de Campinas é uma manifestação cultural que movimenta a cidade, atrai visitantes e fortalece a economia em geral. As orientações aos comerciantes fazem parte desse planejamento, para que a festa aconteça de forma estruturada, respeitando as regras e garantindo uma experiência positiva tanto para os foliões quanto para os moradores”, reforçou a secretária de Cultura e Turismo de Campinas, Alexandra Caprioli.
Como fazer o pedido de regularização
Os pedidos de regularização do alvará de uso ou de extensão de horário devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no site da Prefeitura. O prazo final para as solicitações é 15 de janeiro, pedidos feitos fora do prazo ou muito próximos ao Carnaval poderão ser negados por falta de tempo devido ao trâmite de administrativo necessário para aprovação.
Saiba como socilitar a regularização:
- Para pedir o primeiro alvará clique aqui
- Para renovar o alvará clique aqui
- Para o pedido de extensão de horário de funcionamento clique aqui
Em caso de dúvidas a Secretaria Municipal de Urbanismo oferece atendimento aos interessados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com distribuição de senhas até 16h30. E atendimento pela central (19) 3766-2300.
