A Prefeitura de Campinas publicou nesta segunda-feira (19), o Decreto que estabelece normas para a organização e o funcionamento das atividades do Carnaval deste ano. As medidas têm como foco a segurança do público, o controle do comércio, a redução de ocorrências de perturbação do sossego e a organização do trânsito durante os dias de festa. A medida pode ser conferida no Diário Oficial.
Vidro está proibido nos desfiles
Entre as principais determinações do decreto está a proibição do porte e da venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro durante os eventos dos blocos carnavalescos. A regra vale para vendedores ambulantes e segue o que já prevê a Lei nº 16.718/2025.
Nos dias de desfile, bares, restaurantes e demais estabelecimentos localizados em um raio de até 1.000 metros do evento só poderão vender bebidas em vidro para consumo interno, no período que compreende duas horas antes e duas horas após o término da festa.
Ambulantes podem perder licença
Em caso de descumprimento das regras, a comercialização irregular será suspensa imediatamente. Vendedores ambulantes flagrados com bebidas em recipientes de vidro terão a licença suspensa até o fim do Carnaval.
Já as pessoas que estiverem portando garrafas de vidro nas áreas dos eventos deverão descartar o material em local indicado pela fiscalização.
Comércio terá horário limitado durante o Carnaval
O decreto também suspende os horários especiais de funcionamento de bares, adegas, mercados e estabelecimentos similares localizados próximos aos desfiles. Entre os dias 13 e 18 de fevereiro, os comércios dentro do raio de 1.000 metros dos blocos deverão:
- Encerrar as atividades até 1h da madrugada
- Realizar o fechamento total até 2h
- Reabrir apenas a partir das 7h
Caso o desfile se estenda além das 22h, o encerramento do comércio deverá ocorrer no fim do evento ou às 1h, prevalecendo o que acontecer primeiro.
Som proibido após o fim dos eventos
Após o horário previsto no alvará de evento, será expressamente proibido o uso de instrumentos musicais, caixas de som, aparelhos de amplificação ou qualquer equipamento sonoro, em um raio de até 2.000 metros do local do evento ou do trajeto dos blocos.
O descumprimento pode resultar na apreensão imediata dos equipamentos, além de outras sanções administrativas.
Trânsito terá operações especiais
Durante o Carnaval, poderão ser realizadas interdições temporárias de vias, desvios operacionais e alterações no tráfego, conforme planejamento do órgão municipal de trânsito. A fiscalização será intensificada, com prioridade para o transporte público, veículos de emergência e acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O que está proibido no Carnaval 2026 em Campinas
- Porte e venda de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro
- Venda de bebidas em vidro para consumo fora de estabelecimentos
- Funcionamento do comércio após os horários definidos no decreto
- Prorrogação de horário de bares e similares sem autorização
- Uso de som e equipamentos musicais após o encerramento oficial dos eventos
- Circulação irregular em áreas com interdição de trânsito
