O Ministério Público de São Paulo arquivou o caso de violência doméstica envolvendo o vereador Otto Alejandro (PL), de Campinas, após a retratação da namorada, que havia o acusado de ofensas verbais e ameaça de morte. A decisão, acolhida pela Justiça em 7 de janeiro, teve como base a manifestação da própria denunciante, que afirmou não desejar representar criminalmente contra o parlamentar.
Segundo o advogado Ralph Tórtima Filho, que defende Otto, a denunciante “reconheceu expressamente que ele não a agrediu”.
A denúncia inicial motivou a abertura de uma Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar na Câmara de Campinas. Dois dos três membros da comissão votaram em dezembro pelo encerramento da apuração, mas a decisão final dependerá do plenário.
Segundo a decisão que o VTVNews teve acesso, a promotora Simone Rodrigues Horta Gomes, ao justificar o pedido de arquivamento, afirmou ser “impossível o prosseguimento do feito e o exercício responsável de ação penal contra o averiguado”.
Votação será retomada
O pedido de arquivamento ainda não foi analisado pelos 33 vereadores, que devem votar a continuidade ou não do processo com a volta dos trabalhos legislativos, prevista para segunda-feira (2). Para que o arquivamento seja aprovado, é necessária maioria simples, ou seja, metade mais um dos votos. Caso o plenário rejeite o pedido, a investigação prossegue.
Procurada, a Câmara informou estar em recesso parlamentar, mas na semana que vem os processos serão retomados e votados em plenário.
Nas redes sociais, o vereador comemorou a decisão da Justiça, e afirmou que tudo era uma perseguição política: “A Justiça confirmou a verdade. Seguimos com transparência, respeito à lei e compromisso com Campinas.”
Outras investigações já foram encerradas
Além da acusação de violência doméstica, o vereador também foi investigado em outras três ocorrências registradas entre março e julho de 2025, envolvendo ameaça, injúria, abuso de autoridade e dano. Em todos os casos, e segundo as decisões obtidas pela reportagem, a Justiça declarou extinta a punibilidade com base na decadência prevista no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
Um dos episódios mais repercutidos ocorreu em março, quando Otto foi filmado ameaçando guardas municipais em um estabelecimento de Campinas.
“Vocês vão perder o emprego (…), vai pra fora”, disse, segundo registro do vídeo. Em outro caso, em julho, ele foi acusado de quebrar o vidro traseiro de um ônibus e ameaçar o motorista durante uma confusão no centro da cidade.
Nos processos encerrados, a própria promotoria destacou não haver interesse recursal e solicitou o arquivamento.
“Considerando-se a data do trânsito em julgado desta sentença a mesma data de sua publicação em cartório”, diz a decisão proferida pela Vara do Juizado Especial Criminal.
