O programa auxílio-aluguel, do Governo do Estado de São Paulo, destinou mais de R$ 1 milhão para proteger mulheres vítimas de violência doméstica na Baixada Santista. Entre fevereiro de 2025 e abril de 2026, a iniciativa garantiu suporte financeiro para 343 beneficiárias na região. O recurso de R$ 500 mensais funciona como uma ferramenta estratégica para que as vítimas conquistem autonomia e não permaneçam sob o mesmo teto que os agressores por falta de verba.
Como funciona o auxílio-aluguel na Baixada Santista?
O benefício estadual, criado em 2023, já atende mais de 6 mil mulheres e conta com a adesão de 591 municípios paulistas. O Estado realiza o pagamento mensal de R$ 500 por um período inicial de seis meses. Caso a situação de risco permaneça, a assistida pode prorrogar o recebimento uma única vez por igual período, somando até um ano de amparo.
Para Marcela Purini Belém, técnica da Proteção Social Especial da Diretoria de Assistência Social, o programa oferece mais do que uma transferência de renda.
“Nenhuma mulher deveria estar em risco dentro da própria casa. A grande questão do Auxílio-Aluguel é possibilitar, através de um benefício de renda, que ela saia de um local que é inseguro para ela”, destaca Marcela.
O governo cessa o pagamento do benefício se ocorrer o fim da medida protetiva, a retomada da convivência com o agressor ou o descumprimento dos critérios do programa.
Quem tem direito ao suporte financeiro?
Para solicitar o auxílio de R$ 500 na Baixada Santista, a mulher deve preencher os seguintes pré-requisitos:
- Residir no Estado de São Paulo;
- Possuir uma Medida Protetiva de Urgência expedida com base na Lei Maria da Penha;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
- Estar em situação de vulnerabilidade social.
As regras do programa determinam que a comprovação de vulnerabilidade ocorra por meio de um relatório psicossocial emitido pelo serviço de assistência social do município ou pela inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico).
Onde solicitar o benefício e quais documentos levar?
A moradora da Baixada Santista que cumpre os requisitos deve procurar o setor de assistência social da sua cidade. O atendimento é feito nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou nos postos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Para dar entrada no pedido, é necessário apresentar:
- RG (ou Carteira de Registro Nacional Migratório, para mulheres migrantes);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Cópia da medida protetiva concedida pela Justiça;
- Comprovantes de renda (se houver).
Se a cidade de residência ainda não tiver concluído a adesão ao programa, a interessada pode enviar a documentação digitalizada diretamente para a Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo e-mail: [email protected].
A recomendação oficial indica que os órgãos de assistência social são espaços seguros e de acolhimento. Qualquer mulher em situação de violência pode buscar orientação e suporte nesses locais, mesmo antes de receber o documento físico da medida protetiva.
