Na última segunda-feira, 11 de maio, o prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes (Republicanos), retirou de tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 35. A proposta visava criar o benefício do “Auxílio-Refeição” diário (tíquete-refeição) para os servidores públicos ativos do município. O recuo ocorreu após forte resistência da categoria e dos próprios parlamentares, que sinalizaram que não votariam o texto original. Segundo o Executivo, o projeto passará por adequações técnicas e administrativas antes de ser reapresentado.
O motivo do recuo técnico e a pressão no Legislativo
A decisão de retirar o PL 35 da pauta foi formalizada por meio de um ofício enviado pelo prefeito Zezé Gomes ao presidente da Câmara, Daniel Laranjeira (PSD). A Mesa Diretora comunicou a medida na mesma noite de segunda-feira a um grupo de servidores que acompanhava a sessão semanal no plenário.
No documento, o chefe do Executivo justificou que a retirada decorre da:
“necessidade de readequação técnica e administrativa da proposta pelo Poder Executivo, visando o aperfeiçoamento da matéria antes de uma eventual reapresentação.”
O projeto tramitava em regime de urgência, mas estava travado na Casa após sofrer dois pedidos de vistas consecutivos por parte dos vereadores. Uma semana antes da retirada, no dia 4 de maio, o vereador Ananias José Barbosa (Republicanos) já havia usado a tribuna para comunicar que o corpo de parlamentares não aprovaria a proposta da forma como foi enviada.
Servidores reivindicam mudanças no formato do benefício
De acordo com o primeiro secretário da Mesa Diretora, a proposta original enviada pela Prefeitura não contemplava os reais pedidos da categoria. Os trabalhadores do município buscam uma mudança estrutural no modelo de assistência.
Em vez do auxílio-refeição diário proposto, o grupo de servidores mobilizados reivindica que o atual benefício da cesta básica seja transformado em um “Auxílio-Alimentação”.
As principais exigências dos servidores incluem:
- Cartão de débito mensal: Recebimento do benefício no valor de R$ 1.500,00 para uso em supermercados locais.
- Abertura para negociação: A categoria se mostra disposta a negociar o valor final do crédito.
- Inclusão de inativos: Criação de um “Auxílio-Nutricional”, de igual valor, voltado para aposentados e pensionistas.
Impasse sobre a cesta básica subsidiada
Apesar das pressões para a mudança no formato, a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal reforçou, em nota oficial, que a atual gestão manterá a distribuição da cesta básica em produtos de forma subsidiada. Para a Prefeitura, o modelo atual é fundamental para garantir a segurança alimentar das famílias dos servidores.
Atualmente, o cenário do funcionalismo público em Hortolândia apresenta os seguintes dados:
| Indicador | Detalhes do Cenário Atual |
| Total de servidores na ativa | Cerca de 5.200 (todos receberiam o novo auxílio-refeição) |
| Adesão atual à cesta básica | Cerca de 3.800 servidores optam pelo benefício físico |
| Custo unitário da cesta básica | R$ 570,88 aos cofres públicos |
Os servidores que optam pela cesta têm descontos em folha inferiores ao custo real do benefício, calculados por faixa salarial. Quem possui vencimentos de até R$ 2.400,00, por exemplo, tem um desconto mensal de apenas R$ 5,40.
Vale destacar que o valor diário e os critérios de recebimento do auxílio-refeição pretendido não constavam no texto original do PL 35.
Próximos passos e posicionamento da Prefeitura
Em nota, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal de Hortolândia reiterou que o auxílio-refeição e o auxílio-alimentação (cesta básica) são benefícios distintos. A administração municipal confirmou o desejo de avançar com o auxílio-refeição para integrá-lo às políticas de valorização e qualidade de vida do trabalhador, consolidando sua natureza indenizatória.O Executivo declarou que trabalha para concluir as adequações necessárias com a maior brevidade possível. Contudo, devido aos ajustes técnicos em andamento, não há uma data definida para o reenvio do projeto de lei à Câmara Municipal.
