Nesta terça-feira, 13 de maio, muita gente se pergunta: “É feriado?” A resposta direta é: não — a data não é considerada feriado nacional, embora já tenha sido comemorada com mais ênfase no passado. Mesmo assim, o 13 de Maio carrega um peso histórico imenso: foi nesse dia, em 1888, que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, abolindo oficialmente a escravidão no Brasil.
13 de Maio: a escravidão oficialmente acabou. Mas o que veio depois?
O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Por mais de 300 anos, milhões de pessoas negras foram sequestradas do continente africano e forçadas ao trabalho escravo em território brasileiro. A assinatura da Lei Áurea, com apenas dois artigos, teve valor simbólico, mas não foi acompanhada de reparações sociais, econômicas ou territoriais às pessoas negras libertas. Não houve distribuição de terras, acesso à educação ou políticas públicas específicas.
O ator, poeta, escritor, dramaturgo, artista plástico, professor universitário, político e ativista Abdias Nascimento — também senador e defensor dos direitos civis da população negra brasileira — fez um discurso no Senado quando a abolição completou 110 anos (atualmente são 137 anos da assinatura da Lei Áurea), em que declarou:
“A tentativa de vender a abolição como produto da benevolência de uma princesa branca é parte de um quadro maior, que inclui outras fantasias, como a ‘colonização doce’ — suave apelido do massacre perpetrado pelos portugueses na África e nas Américas — e o ‘lusotropicalismo’, expressão que encerra a contribuição lusitana à construção de uma ‘civilização’ tropical supostamente aberta e tolerante.”
Abdias continua:
“Foi assim que chegamos ao 13 de maio de 1888, quando negros de todo o país — pelo menos nas regiões atingidas pelo telégrafo — puderam comemorar com euforia a liberdade recém-adquirida, apenas para acordar no dia 14 com a enorme ressaca produzida por uma dúvida atroz: o que fazer com esse tipo de liberdade? Para muitos, a resposta seria permanecer nas mesmas fazendas, realizando o mesmo trabalho, agora sob piores condições: não sendo mais um investimento, e sem qualquer proteção na esfera das leis, o negro agora era livre para escolher a ponte sob a qual preferia morrer.
Sem terras para cultivar e enfrentando no mercado de trabalho a competição dos imigrantes europeus — em geral subsidiados por seus países de origem e incentivados pelo governo brasileiro, preocupado em ‘branquear’ física e culturalmente nossa população — os brasileiros descendentes de africanos entraram numa nova etapa de sua via-crúcis. De escravos passaram a favelados, meninos de rua, vítimas preferenciais da violência policial, discriminados nas esferas da justiça e do mercado de trabalho, invisibilizados nos meios de comunicação, negados nos seus valores, na sua religião e na sua cultura. Cidadãos de uma curiosa ‘democracia racial’ em que ocupam, predominantemente, lugar de destaque em todas as estatísticas que mapeiam a miséria e a destituição.”
Continua após a publicidade
13 de Maio deve ser comemorado?
Este é o ponto mais debatido atualmente. Para muitos ativistas e estudiosos, o 13 de Maio não é uma data de celebração, mas de reflexão e denúncia. O movimento negro brasileiro critica o culto à figura da Princesa Isabel e o apagamento da luta dos próprios negros pela liberdade.
“A abolição não foi um presente da princesa, foi fruto da pressão e da resistência negra: revoltas, quilombos, insurreições, fugas e articulações políticas”, defende o filósofo Silvio Almeida, atual ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, em seu livro Racismo Estrutural.
Por isso, muitos defendem o 20 de Novembro — Dia da Consciência Negra — como a verdadeira data a ser lembrada e valorizada, por remeter à luta de Zumbi dos Palmares e à resistência dos povos negros contra a escravidão e o racismo.
Apesar de ter sido abolida há mais de 130 anos, as consequências da escravidão ainda estruturam desigualdades no Brasil. Segundo o IBGE, pessoas negras têm menos acesso à educação, menores salários e são as principais vítimas da violência policial e da pobreza.
“A escravidão não acabou, ela só mudou de forma”, afirma a filósofa e ativista Djamila Ribeiro, autora do livro Pequeno Manual Antirracista.
13 de Maio: feriados municipais
Embora não seja feriado nacional, o 13 de maio é feriado municipal em algumas cidades brasileiras — seja por celebrações religiosas ou históricas, ou por coincidir com o aniversário de fundação de certos municípios. Veja alguns exemplos:
- Arraial do Cabo (RJ): aniversário da cidade
- Angico (TO): feriado pela assinatura da Lei Áurea
- Cianorte (PR): Dia de Nossa Senhora de Fátima
- Ribeirão Claro (PR): aniversário da cidade
- Sorriso (MT): aniversário da cidade
