Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos têm até o dia 14 de novembro para solicitar o ressarcimento dos valores. O pagamento é resultado de uma Medida Provisória editada pelo governo federal, que destinou R$ 3,3 bilhões para o cumprimento de acordos judiciais.
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o prazo serve apenas para dar entrada no pedido — o processo permanece ativo até a devolução dos valores. “Depois que a pessoa inicia o processo, o prazo só termina quando resolve a situação. Ninguém será penalizado. Ninguém vai ficar no prejuízo”, afirmou.
Até o momento, 3,5 milhões de segurados já foram reembolsados, somando R$ 2,44 bilhões. Em São Paulo, o ressarcimento já alcançou 555 mil beneficiários, com pagamentos que ultrapassam R$ 400 milhões.
Quem pode aderir ao acordo
Podem solicitar o ressarcimento:
- Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processo judicial ainda sem reembolso — nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo.
Como fazer a solicitação
O procedimento segue as etapas:
- Contestar o desconto indevido pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios;
- Aguardar resposta da entidade responsável — prazo de até 15 dias úteis;
- Caso não haja retorno, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento;
- A adesão pode ser concluída pelo aplicativo ou presencialmente nas agências dos Correios.
Fraudes e investigações
Em abril, a Polícia Federal revelou um esquema de descontos indevidos aplicado por entidades que atuavam junto ao INSS. As fraudes ocorreram entre 2019 e 2024, causando um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões. O caso resultou no afastamento de cinco servidores públicos e na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além da saída do ministro Carlos Lupi (PDT), pressionado politicamente.
O episódio levou à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar responsabilidades. As investigações apontam Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, como um dos principais articuladores do esquema. Ele foi preso em 12 de setembro, acusado de facilitar os descontos indevidos realizados em benefícios previdenciários.
