O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Marco Legal das Eólicas Offshore, que define regras para a geração de energia em áreas marítimas, como o mar territorial e a plataforma continental.
A medida estabelece bases para novos investimentos, geração de empregos e um avanço decisivo na transição energética.
O que são os “prismas energéticos”?
A nova legislação cria os chamados “prismas energéticos”, áreas específicas no mar onde será possível instalar parques eólicos offshore – grandes turbinas que captam a força dos ventos para produzir energia. A exploração dessas áreas dependerá de autorizações ou leilões organizados pelo governo, além da exigência de estudos ambientais e econômicos para garantir a viabilidade de cada projeto.
Segundo Mário Povia, presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, a aprovação do marco era aguardada e deve gerar grandes oportunidades. “A notícia da conversão do projeto de lei em legislação ordinária é muito importante para o país. Nós aguardávamos esse marco legal para eólicas offshore. Provavelmente, muitos projetos já podem virar investimentos. Então, isso é extremamente importante”, afirmou.
Impactos econômicos e sociais
Os parques eólicos offshore prometem transformar regiões costeiras do Brasil, especialmente no Nordeste, no Norte do Rio de Janeiro e no extremo Sul do país. Além de produzir energia limpa, o marco tem o potencial de fomentar a economia local, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.
Povia destacou os benefícios econômicos e sociais dessas iniciativas. “Essa energia pode ser utilizada em uma ZPE (Zona de Processamento de Exportação) ou em um cluster portuário, trazendo uma ligação com a indústria. Além disso, há a possibilidade de produzir hidrogênio verde e exportá-lo sob a forma de amônia. É geração de emprego e renda na veia.”
No entanto, ele alertou para os desafios de mão de obra e infraestrutura. “Vamos precisar de tripulantes treinados e embarcações para fazer a manutenção desses parques. Estudos indicam que esse mercado pode ser tão grande quanto o de óleo e gás, demandando mão de obra altamente especializada.”
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O papel da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos
O avanço na regulamentação do setor contou com o apoio decisivo da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, liderada pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa. “Esse foi um trabalho coletivo, envolvendo diferentes áreas como energia, meio ambiente, óleo e gás e infraestrutura portuária. Nosso objetivo é garantir que o Brasil esteja preparado para receber esses investimentos e tirar o máximo proveito econômico e social desse marco”, ressaltou o parlamentar.
Povia também reforçou a importância dessa articulação: “A atenção à infraestrutura é necessária para o planejamento, para um olhar de política pública e para que possamos dar nossa contribuição, sendo facilitadores desse belíssimo projeto.”
Parcerias internacionais e inovação
O marco abre portas para a exportação e parcerias globais. O Porto do Pecém, no Ceará, já possui colaboração com a Holanda, enquanto o Porto do Açu, no Rio de Janeiro, mantém relações com a Bélgica. Esses projetos mostram o potencial do Brasil para atrair investimentos estrangeiros e impulsionar a inovação no setor.
Povia reforçou que a descarbonização e a agenda ambiental também são grandes atrativos. “Hoje você tem crédito de carbono e essa questão já está monetizada. É muito importante, não só para estar em dia com a agenda ambiental, mas também para não onerar a cadeia de produção.”
Próximos passos
Embora o marco represente um avanço, ainda há etapas importantes pela frente, como a regulamentação detalhada da lei e o planejamento de infraestruturas portuárias. Com o Marco Legal das Eólicas Offshore, o Brasil demonstra que é possível equilibrar crescimento econômico e sustentabilidade, posicionando-se como protagonista na geração de energia limpa.
