A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou um projeto de lei que permite que advogados tenham porte de arma de fogo para defesa pessoal. O PL 2.734/2021, do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), presidente da comissão, recebeu apoio do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto visa garantir que advogados, assim como juízes e promotores, possam se proteger de ameaças, já que não há hierarquia entre essas categorias. O texto modifica o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento para permitir que advogados portem armas em todo o Brasil, com a regulamentação ficando a cargo da OAB.
Uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) foi aceita, exigindo que a OAB forneça um comprovante para os advogados mostrarem a necessidade do porte de arma. A emenda também proíbe que advogados entrem armados em tribunais, fóruns, presídios e outros lugares com regras de segurança próprias. Outra emenda, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), exige que os advogados comprovem ter capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear a arma.
Flávio Bolsonaro defende que, devido ao risco de ameaças enfrentadas pelos advogados, o porte de arma seria uma forma de proteção. Ele citou dados da OAB, que mostram que entre 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no Brasil.
O projeto também unifica outras propostas sobre o tema, como a de Cleitinho (Republicanos-MG), que trata do mesmo assunto, mas de forma mais simples, alterando apenas o Estatuto da Advocacia. A versão final do projeto agora inclui as mudanças nas duas leis mencionadas e delega à OAB a regulamentação.
Moro destacou que o projeto não dará porte de arma para todos os advogados, mas só para aqueles que cumprirem os requisitos legais, como idoneidade e capacidade técnica e psicológica. Ele também deixou claro que advogados não poderão entrar armados em tribunais ou outros locais com regras de segurança específicas.
Porte de arma
O Brasil tem observado mudanças significativas no número de armas de fogo em circulação, especialmente entre civis. A quantidade de armas registradas para uso pessoal ultrapassou a marca de 2,9 milhões ao final de 2022, mais que dobrando em relação a 2018, quando eram aproximadamente 1,3 milhão.
Quem Pode Ter a Posse de Arma no Brasil?
A legislação brasileira permite que determinados grupos obtenham a posse de armas de fogo, desde que cumpram critérios específicos estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento. Entre os elegíveis estão:
- Cidadãos com Interesse em Defesa Pessoal: Indivíduos com mais de 25 anos, sem antecedentes criminais, que comprovem residência fixa e capacidade técnica e psicológica para manuseio de armas.
- Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs): Pessoas envolvidas em atividades de colecionismo, tiro esportivo ou caça, que atendam a requisitos adicionais e sejam registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
- Profissionais de Segurança: Policiais, guardas municipais e outros profissionais de segurança pública que necessitam de armamento para o desempenho de suas funções.
Distribuição de Armas entre Gêneros e Profissões
Análises recentes revelam que 95,9% das armas registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) estão sob posse de homens. Além disso, entre os registros de CACs, 96,4% pertencem a homens, evidenciando uma predominância masculina no universo armamentista do país.
