A aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será exigida para o registro profissional de futuros médicos. A medida provisória (MP) 1.370/26 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal nesta quinta-feira (15) e segue para sanção presidencial.
A regra valerá para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data não será afetado pela mudança. Médicos com diploma reconhecido no Brasil também estarão dispensados do exame.
Como funcionará o Enamed?
Os estudantes serão avaliados em três etapas durante a graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. As provas serão realizadas ao final do quarto, do oitavo e do 12º semestre, respectivamente.
A nota final será calculada pela média das três avaliações, com maior peso para a última prova. Os critérios e a nota mínima para aprovação serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) e avaliará conhecimentos e habilidades necessários à formação médica, incluindo competências relacionadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que acontece com quem não passar?
A medida cria a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada a formados que não atingirem a nota mínima. Esses profissionais poderão realizar apenas atividades técnico-científicas sob supervisão, sem atender pacientes.
Eles também não poderão prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos nem exercer outras atividades exclusivas de médicos.
Faculdades também serão avaliadas
O desempenho dos estudantes na terceira prova será utilizado para avaliar os cursos de medicina. Instituições com resultados insatisfatórios poderão passar por supervisão e sofrer medidas previstas na legislação educacional.
A medida também estabelece regras para a formação prática de estudantes em unidades do SUS e permite o uso da nota final do Enamed em processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto.
Para profissionais formados no exterior, serão mantidas as duas etapas do Revalida, exame necessário para a revalidação de diplomas médicos obtidos em outros países.
