A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (13), o projeto de lei que fixa em R$ 1.804 o valor do salário mínimo paulista. Agora, a proposta segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e, se aprovada, será publicada no Diário Oficial do Estado.
O novo piso será válido para todas as faixas de remuneração. Segundo o governo, o índice está acima da inflação e representa um aumento de 10% em relação ao valor estabelecido em 2024 – R$ 1.640. O valor também supera o piso mínimo do governo federal, fixado em R$ 1.518.
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Estado consideram as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
Além do reajuste do salário mínimo, os deputados aprovaram o projeto que concede aumento salarial de 5% ao governador, vice-governador e secretários estaduais. O mesmo percentual foi estipulado para funcionários públicos, incluindo profissionais da Educação e policiais.
Para os servidores que não recebam ao menos o piso de R$ 1.804 com esses 5%, foi aprovado outro projeto, que destinará um abono correspondente para que a remuneração alcance o novo salário mínimo. Ao todo, 91 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas serão beneficiados.
Reajuste de 5% no salário de do governador, do vice e dos secretários
A Alesp aprovou também o Projeto de Lei Complementar 12/2025, que concede reajuste salarial de 5% para diversas categorias do Poder Executivo estadual. A medida alcança áreas administrativas, ambientais, agropecuárias, sociais, comerciais, educacionais, de engenharia, governamentais, policiais, previdenciárias, de saúde e de trânsito. Somados servidores aposentados e pensionistas, a proposta beneficia mais de 925 mil pessoas.
Esse percentual de reajuste, de 5%, também será aplicado aos subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais.
