Nem toda opinião é apenas opinião. O discurso de ódio aparece todos os dias nas redes sociais em forma de comentário, piada, ataque ou “opinião forte”. Nesta quarta-feira, 18 de junho, Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio, a data chama atenção para um limite importante: quando uma fala deixa de ser crítica e passa a atingir a dignidade de pessoas e grupos.
Na prática, o tema envolve uma pergunta importante: até onde vai a liberdade de expressão? A resposta passa pela diferença entre discordar de uma ideia e atacar alguém por quem essa pessoa é.
Especialistas alertam que o ambiente digital ampliou o alcance desse tipo de violência. Comentários, vídeos, memes e campanhas coordenadas podem humilhar, ameaçar, incentivar perseguição e naturalizar agressões contra grupos historicamente vulnerabilizados.
O que é discurso de ódio?
O discurso de ódio ocorre quando uma fala, publicação ou mensagem ataca pessoas ou grupos com base em características como raça, gênero, religião, nacionalidade, orientação sexual ou deficiência.
Em entrevista à VTV News, a advogada Daniele Akamine, especialista em direitos humanos, explica que esse tipo de discurso não se limita a uma crítica dura. Ele passa a ser um problema quando desumaniza, humilha ou incentiva violência, perseguição e exclusão.
“Discurso de ódio ocorre quando há ataque a pessoas ou grupos por quem elas são. A partir disso, desumaniza, humilha, incita violência, perseguição ou exclusão”, explica.
Além disso, o discurso de ódio também pode ser entendido como uma forma de violência verbal. Ele nasce da intolerância e da tentativa de colocar determinados grupos em posição de inferioridade.
A diferença, segundo a advogada, está no alvo da mensagem. Uma opinião discute ideias, leis, governos, políticas públicas ou comportamentos. Já o discurso de ódio mira a existência e a dignidade de um grupo.
Quando a opinião deixa de ser opinião?
A liberdade de expressão permite críticas, divergências e debates. Uma pessoa pode discordar de movimentos sociais, partidos, religiões, decisões públicas ou comportamentos. No entanto, esse direito não autoriza ameaças, humilhações ou incentivo à violência.
Daniele resume a diferença com um exemplo direto: dizer “discordo do feminismo” é uma opinião. Já defender agressão contra mulheres é discurso de ódio.
Para a especialista, três perguntas ajudam a identificar quando uma fala ultrapassa o limite:
- Quem é o alvo: uma ideia ou um grupo de pessoas?
- O que está sendo dito: crítica pesada ou negação de direitos e dignidade?
- Qual é o objetivo: debater e convencer ou intimidar, silenciar e expulsar esse grupo do espaço público?
Quando a fala tenta retirar direitos, diminuir a humanidade de alguém ou justificar violência contra um grupo, ela deixa de ser uma simples opinião.
Por que o discurso de ódio cresce nas redes sociais?
As redes sociais se tornaram um ambiente favorável para a disseminação do discurso de ódio porque funcionam com base em engajamento. Conteúdos que geram choque, indignação, deboche e conflito costumam prender mais atenção.
“As redes foram construídas para uma coisa: prender nossa atenção. Quanto mais clique, comentário e compartilhamento, melhor. Não existe algoritmo do diálogo qualificado, existe algoritmo do engajamento”, afirma Daniele.
Com isso, publicações agressivas podem ganhar mais visibilidade do que conteúdos ponderados. Uma frase ofensiva, um vídeo provocativo ou um meme discriminatório podem circular rapidamente e alcançar milhares de pessoas em pouco tempo.
Esse processo também contribui para a perda de empatia. Quando o usuário vê ataques repetidamente, passa a tratar a violência como algo comum, aceitável ou apenas “parte da internet”.
Algoritmos ajudam a espalhar mensagens de ódio?
Para Daniele Akamine, os algoritmos têm papel central no alcance desses conteúdos. Eles organizam o que aparece no feed com base naquilo que mantém o usuário conectado por mais tempo.
“O algoritmo não é neutro, nem inocente. Ele organiza o que aparece para você com base em uma pergunta: o que te prende mais tempo aqui dentro?”, afirma.
Esse funcionamento pode criar bolhas de informação. Dentro delas, a pessoa passa a receber conteúdos parecidos com o que já viu, curtiu ou comentou. Aos poucos, opiniões extremas podem parecer mais comuns, aceitáveis e até majoritárias.
O problema se agrava quando comunidades que produzem conteúdo de ódio conseguem transformar audiência em dinheiro. A advogada cita canais, lives, cursos e consultorias que usam ataques contra grupos vulneráveis como estratégia para crescer e monetizar.
Nesse cenário, o discurso de ódio deixa de ser apenas um comentário isolado. Ele vira produto, espetáculo e ferramenta de influência.
Mulheres, pessoas negras e população LGBTQIAPN+ estão entre os principais alvos
No Brasil, mulheres, pessoas negras, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, comunidades religiosas, imigrantes e outros grupos vulnerabilizados estão entre os principais alvos de ataques.
Daniele destaca que a violência se intensifica quando diferentes marcadores se cruzam. Mulheres negras, por exemplo, podem sofrer ataques racistas e machistas ao mesmo tempo. Pessoas negras LGBTQIAPN+ também podem ser alvo de diferentes formas de discriminação em uma mesma agressão.
Além disso, mulheres com visibilidade pública, como jornalistas, parlamentares, professoras, influenciadoras e defensoras de direitos humanos, costumam enfrentar campanhas de intimidação.
Os impactos vão além das telas. Ataques virtuais podem gerar medo, ansiedade, autocensura, isolamento, abandono de espaços digitais e exposição de dados pessoais. Em situações mais graves, a violência online também pode estimular agressões fora da internet.
O que diz a legislação brasileira sobre discurso de ódio?
O Brasil não tem uma lei única chamada “crime de discurso de ódio”. Mesmo assim, a Constituição Federal protege a dignidade humana e proíbe discriminações.
Ou seja, racismo, injúria racial, homofobia, intolerância religiosa e incitação à discriminação podem gerar responsabilização. A liberdade de expressão existe, mas não é absoluta.
O artigo 5º da Constituição garante a livre manifestação do pensamento. Porém, esse direito precisa conviver com outros princípios, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proteção contra discriminações.
Além da Constituição, o Marco Civil da Internet estabelece que o uso da rede no Brasil deve respeitar os direitos humanos, a pluralidade e a diversidade.
Por isso, ataques contra grupos vulneráveis não podem ser tratados apenas como opinião. Quando a fala humilha, ameaça, persegue ou incentiva violência, pode haver consequência jurídica.
Como denunciar discurso de ódio na internet?
Quem se depara com discurso de ódio pode denunciar o conteúdo diretamente nas plataformas digitais. Redes como Instagram, TikTok, YouTube, Facebook e X têm ferramentas para sinalizar publicações, comentários, perfis e vídeos.
Também é importante guardar provas. Prints, links, datas, nomes de perfis e registros de mensagens podem ajudar em uma eventual denúncia.
Apesar da sensação de anonimato, a internet não é “terra sem lei”. Publicações, comentários, vídeos e mensagens podem gerar responsabilização quando atacam direitos, ameaçam pessoas ou incentivam discriminação.
Quando houver ameaça, perseguição, racismo, injúria racial, exposição de dados pessoais ou incitação à violência, a vítima pode procurar uma delegacia comum ou uma delegacia especializada em crimes virtuais ou raciais, quando houver esse serviço na região.
Casos de violações de direitos humanos também podem ser denunciados pelo Disque 100, canal do governo federal voltado ao recebimento de denúncias.
Combater o discurso de ódio exige ação conjunta
Para Daniele Akamine, o combate ao discurso de ódio não depende de uma única medida. O problema envolve plataformas digitais, poder público, Justiça, escolas, famílias e sociedade.
As plataformas precisam assumir responsabilidade pelo que seus sistemas recomendam. Isso inclui auditar algoritmos, reduzir o alcance de campanhas coordenadas, cortar monetização de canais que lucram com ataques e punir contas reincidentes.
O poder público deve criar regras mais claras, fortalecer canais de denúncia, acompanhar a violência digital e investir em educação. Nas escolas, a especialista defende conversas sobre respeito, consentimento, masculinidades, desinformação e uso responsável da internet.
A sociedade também tem papel importante. Compartilhar ataques, rir de humilhações ou tratar violência como brincadeira ajuda a normalizar o problema.
“A criminalização tem seu lugar, mas não resolve sozinha. É preciso investir em prevenção, atendimento, educação e mudança de cultura”, afirma Daniele.
O Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio reforça esse alerta. Discordar faz parte da democracia. Humilhar, ameaçar e desumanizar pessoas, não.
