Durante décadas, milhares de mulheres denunciaram a violência dentro de casa e ouviram que aquele era um problema do casal. Frases como “briga de marido e mulher ninguém mete a colher” ajudaram a esconder abusos. O que acontecia entre quatro paredes era tratado como assunto privado, mesmo quando havia ameaças, agressões físicas e risco de morte. 

Em muitos casos, os responsáveis permaneciam impunes, enquanto os processos se arrastavam por anos. Foi nesse cenário que a história de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica cearense, mudou não apenas a própria vida, mas também a forma como o Brasil passou a enfrentar a violência contra a mulher. 

Em 1983, ela sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido. A demora de quase duas décadas para que ele fosse condenado transformou seu caso em um símbolo da dificuldade enfrentada por milhares de brasileiras para conseguir proteção e acesso à Justiça. 

Sua luta ultrapassou as fronteiras do Brasil, levou o país a ser responsabilizado internacionalmente e inspirou a criação da lei que leva seu nome (Lei nº 11.340/2006). Anos depois, Maria da Penha fundou o Instituto Maria da Penha, organização dedicada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

Na próxima sexta-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. São duas décadas de transformação na luta contra a violência contra a mulher. E para marcar essa data, o VTV News começa hoje uma série de sete matérias para mostrar o que mudou, o que ainda precisa mudar e, principalmente, relatos de vítimas que usaram a lei para quebrar o ciclo de violência dentro de casa. São mulheres que, literalmente, sobreviveram para contar suas histórias.

Como a violência doméstica era tratada antes da Lei Maria da Penha?

Antes da Lei Maria da Penha, o Brasil não tinha regras específicas para proteger mulheres vítimas de violência dentro de casa. Muitos casos seguiam a Lei nº 9.099/1995, criada para lidar com infrações consideradas menos graves.

Segundo o Instituto Maria da Penha, as punições muitas vezes se resumiam ao pagamento de cestas básicas ou à prestação de serviços à comunidade. A vítima podia até ficar responsável por entregar ao agressor a intimação para que ele comparecesse à delegacia.

Também era mais difícil afastar rapidamente o agressor da residência. As medidas protetivas de urgência, como existem hoje, ainda não faziam parte da legislação. Por isso, muitas mulheres procuravam ajuda, registravam a denúncia e depois voltavam para a mesma casa onde haviam sofrido violência. Sem medidas específicas de proteção, elas continuavam expostas ao agressor e ao risco de novos ataques.

Em entrevista à VTV News, a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, explica que esse era um dos principais problemas enfrentados pelas vítimas. 

“Quando a vítima procurava a delegacia, o caso era tratado como um crime de menor potencial ofensivo. Essa classificação impedia, muitas vezes, que o agressor fosse afastado de casa. Sem proteção, a mulher voltava para o mesmo lugar onde havia sofrido a violência e acabava sendo revitimizada por ter denunciado.” 

Na avaliação da secretária, a resposta do Estado não correspondia à gravidade da violência sofrida pelas mulheres. Essa realidade, vivida por Maria da Penha e por milhares de brasileiras, impulsionou a criação de uma lei específica para proteger as vítimas e responsabilizar os agressores.

Além da pouca proteção, a ideia de que os problemas do casal deveriam permanecer dentro de casa também dificultava as denúncias. O medo, a dependência financeira, a preocupação com os filhos e a falta de uma rede preparada para acolher essas mulheres ajudavam a manter o ciclo de violência.

O caso de Maria da Penha mostrou que esse não era um problema isolado. Sua busca por justiça ultrapassou as fronteiras do Brasil e aumentou a pressão para que o país mudasse a forma de enfrentar a violência doméstica.

Quem é Maria da Penha e o que aconteceu com ela?

Na madrugada de 1983, Maria da Penha Maia Fernandes dormia quando levou um tiro nas costas dentro de casa, em Fortaleza. A farmacêutica bioquímica ficou paraplégica após sofrer lesões irreversíveis na coluna e na medula.

O então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, afirmou à polícia que o disparo havia ocorrido durante uma tentativa de assalto. A perícia, porém, desmentiu essa versão.

Após duas cirurgias, internações e meses de tratamento, Maria da Penha voltou para casa. Quatro meses após o primeiro ataque, ela sofreu uma nova tentativa de feminicídio.

Segundo o Instituto Maria da Penha, Marco Antonio a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho. Com apoio da família e de amigos, ela conseguiu deixar a residência sem arriscar perder a guarda das três filhas.

A saída de casa não encerrou a violência. Maria da Penha ainda enfrentaria uma longa batalha para que o agressor fosse responsabilizado.

O primeiro julgamento aconteceu apenas em 1991, oito anos depois do crime. Marco Antonio recebeu uma pena de 15 anos de prisão, mas deixou o fórum em liberdade após a defesa apresentar recursos.

O segundo julgamento ocorreu em 1996. Ele foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão, mas a sentença também não foi cumprida naquele momento, após novos questionamentos apresentados pelos advogados.

Ao todo, Maria da Penha passou 19 anos e seis meses em busca de justiça. Durante esse período, escreveu o livro Sobrevivi… posso contar, publicado em 1994, no qual relatou as agressões e a demora do processo.

A história mostrou que ela não enfrentava apenas o ex-marido. Também precisava lutar contra um sistema que demorava a proteger as vítimas e a responsabilizar os agressores.

A partir da própria experiência, ela passou a atuar na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica. Sua história deixou de representar apenas uma busca individual por justiça e se transformou em uma causa coletiva.

Com o passar dos anos, Maria da Penha se tornou uma das principais vozes brasileiras sobre o tema e ajudou a ampliar o debate público sobre a violência.

Como o caso chegou ao sistema internacional?

Mesmo após dois julgamentos, o agressor de Maria da Penha continuava em liberdade. Depois de quase duas décadas de espera, ela decidiu buscar ajuda fora do Brasil.

Em 1998, Maria da Penha apresentou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, com o apoio de entidades de defesa dos direitos humanos.

A denúncia apontava que o Estado brasileiro havia falhado ao não investigar e julgar o caso em tempo razoável. Também mostrava que a demora não atingia apenas Maria da Penha, mas fazia parte de um problema enfrentado por muitas mulheres.

Segundo o Instituto Maria da Penha, o Brasil recebeu quatro pedidos de resposta da Comissão entre 1998 e 2001, mas não se pronunciou durante o processo.

Em 2001, a Comissão responsabilizou o país pela demora e pela falta de medidas adequadas diante da violência doméstica. Também recomendou a conclusão do caso, a reparação dos danos causados e a criação de mecanismos mais rápidos de proteção às vítimas.

Entre as medidas sugeridas estavam a ampliação das delegacias especializadas, a capacitação de policiais e profissionais da Justiça e a realização de ações educativas.

A decisão marcou um momento histórico. O caso de Maria da Penha mostrou que a violência doméstica não poderia continuar sendo tratada como um problema privado e aumentou a pressão para que o Brasil criasse uma legislação específica.

Como nasceu a Lei Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha não surgiu apenas de uma decisão do governo. Sua criação reuniu a pressão internacional provocada pelo caso, os compromissos assumidos pelo Brasil e anos de mobilização dos movimentos de mulheres.

Em 2002, organizações feministas formaram um grupo para elaborar uma proposta de combate à violência doméstica. Especialistas, juristas e representantes da sociedade civil participaram da construção do texto.

O projeto passou por debates com o governo, o Congresso Nacional e diferentes setores da sociedade. A proposta também considerou acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará, que determina ações para prevenir, punir e combater a violência contra as mulheres.

A secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, destacou que a legislação nasceu dessa união de esforços.

“Sua construção contou com ampla mobilização social e participação de especialistas, sendo sancionada em 2006. A lei é reconhecida internacionalmente por sua abrangência, ao instituir varas especializadas, prever ações educativas, garantir autonomia financeira às vítimas e estabelecer medidas pedagógicas para agressores, integrando Justiça, prevenção e assistência.”

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, que recebeu o nome de Maria da Penha como reconhecimento por sua luta.

Maria da Penha resume o peso desse reconhecimento:

A nova legislação partiu do entendimento de que uma mulher nem sempre consegue romper sozinha o ciclo da violência. Além do medo e das ameaças, muitas vítimas dependem financeiramente do agressor e não encontram apoio para sair de casa.

Por isso, a Lei Maria da Penha não trata apenas da punição. Ela também prevê proteção, atendimento especializado, ações de prevenção e medidas para ajudar a vítima a reconstruir a própria vida.

Após a sanção da lei, Maria da Penha manteve sua atuação pública e criou o Instituto Maria da Penha, dedicado à prevenção da violência doméstica e à defesa dos direitos das mulheres. 

O que a Lei Maria da Penha mudou em 2006?

A Lei Maria da Penha mudou a forma como o Brasil passou a enfrentar a violência doméstica. Pela primeira vez, a legislação reconheceu que esse tipo de crime exigia regras específicas para proteger as vítimas e responsabilizar os agressores.

A nova lei passou a considerar diferentes formas de violência contra a mulher. Além das agressões físicas, também reconheceu a violência sexual, psicológica, patrimonial e moral, mostrando que o abuso pode acontecer de várias maneiras.

Outro avanço foi a criação das medidas protetivas de urgência. Com elas, a Justiça passou a poder agir rapidamente para proteger a vítima, inclusive determinando o afastamento do agressor da residência e proibindo qualquer contato ou aproximação. 

A legislação também previu um atendimento integrado, com a participação da Justiça, das forças de segurança, da assistência social e dos serviços de saúde. Além disso, permitiu a criação de juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Outro ponto importante foi retirar esses casos da Lei nº 9.099/1995, que tratava infrações de menor potencial ofensivo. Com isso, esse tipo de crime deixou de receber o mesmo tratamento aplicado a infrações consideradas menos graves. 

Reflexos da lei foram imediatos

Os primeiros efeitos apareceram poucos meses depois. Segundo um levantamento parcial da então Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, nos oito primeiros meses de vigência da lei foram instaurados 32.630 inquéritos policiais e 10.450 processos criminais.

No mesmo período, a Justiça concedeu 5.247 medidas protetivas. Também ocorreram 864 prisões em flagrante e 77 prisões preventivas, determinadas para impedir que o agressor continuasse ameaçando a vítima ou atrapalhasse o processo.

Até o primeiro aniversário da lei, o país já havia criado 47 juizados ou varas especializadas para atender casos de violência doméstica. Os números mostravam que os instrumentos previstos na nova legislação começavam a chegar às delegacias e aos tribunais.

Desde 2006, a Lei Maria da Penha passou por diversas atualizações para ampliar a proteção às vítimas e acompanhar novas formas de violência. A seguir, o infográfico do VTV News reúne as principais mudanças feitas na legislação ao longo de seus 20 anos.

Por que a Lei Maria da Penha virou referência mundial?

A Lei Maria da Penha ganhou reconhecimento internacional porque não trata a violência doméstica apenas como caso de polícia. Ela criou uma resposta mais ampla, que reúne prevenção, proteção, assistência às vítimas e responsabilização dos agressores.

A legislação também estabeleceu que diferentes áreas do Estado devem atuar de forma integrada. Justiça, segurança pública, saúde, assistência social e educação passaram a compartilhar responsabilidades no enfrentamento à violência contra a mulher.

A Organização das Nações Unidas (ONU) considera a Lei Maria da Penha uma das três mais avançadas do mundo. Entre os principais motivos estão as medidas protetivas de urgência e a previsão de serviços especializados para atender e proteger as vítimas.

A legislação brasileira prevê estruturas como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, casas-abrigo, Centros de Referência da Mulher e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Esses serviços formam uma rede que busca atender desde a denúncia até a reconstrução da vida após a violência.

A secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, afirma que a lei mudou tanto a estrutura do poder público quanto a forma como a sociedade enxerga o problema. 

“A lei tem um impacto material na estrutura do Estado brasileiro e um impacto simbólico no imaginário do povo brasileiro e da sociedade, que em mulher não se bate, quem bater comete crime e quem comete crime será punido.”

Na avaliação da secretária, essa combinação entre proteção, prevenção, assistência e responsabilização faz com que a Lei Maria da Penha seja frequentemente apontada por organismos internacionais como uma das legislações mais completas do mundo no enfrentamento à violência doméstica. 

Vinte anos depois, por que a lei continua necessária?

Vinte anos após sua criação, a Lei Maria da Penha continua necessária porque a violência contra as mulheres ainda faz parte da realidade de milhares de brasileiras. 

A legislação mudou a forma como o país reconhece, denuncia e enfrenta o problema, além de ampliar a proteção oferecida às vítimas. Porém, os números mostram que os avanços ainda não foram suficientes. 

Em 2025, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio, uma alta de 4% em relação ao ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Entre as vítimas, 65,1% eram negras e 56,5% morreram dentro de casa.

Os dados mostram que o ambiente doméstico ainda representa perigo para muitas mulheres. Também reforçam que, embora possa atingir mulheres de diferentes perfis, seus efeitos aparecem de forma mais intensa em alguns grupos.

Maria da Penha resume a dimensão do problema:

Ao longo de duas décadas, a lei ajudou a transformar comportamentos, ampliar denúncias e fortalecer a rede de proteção. Também tornou mais claro que a violência dentro de casa não deve ser tratada como um problema particular.

Mesmo com esses avanços, o enfrentamento à violência doméstica continua sendo uma construção diária. A proteção das mulheres depende da aplicação da lei, do acesso à informação e da participação de toda a sociedade.

Vinte anos depois, a Lei Maria da Penha mudou a forma como o Brasil enxerga e enfrenta a violência doméstica. A história iniciada por uma única mulher transformou a legislação, influenciou políticas públicas e salvou vidas. Mas os números mostram que o desafio permanece. 

Mais do que celebrar uma conquista histórica, o aniversário da lei também convida o país a continuar avançando para que cada vez menos mulheres tenham suas histórias marcadas pela violência. 

Amanhã (dia 2), a série especial do VTV News vai mostrar o que mudou na vida das mulheres desde a criação da Lei Maria da Penha. Com relatos reais de vítimas, a próxima reportagem apresenta histórias que ajudam a entender esses avanços, duas décadas depois. Os conteúdos serão publicados sempre às 11h.

Serviço

Para denunciar casos de violência contra a mulher:

• Disque 190 (Polícia Militar)
• Disque 180 (Polícia Militar – Central de Atendimento à Mulher)
• Disque 181 (Disk Denúncia)
• Delegacias de Defesa da Mulher (veja os endereços)
• Delegacia Eletrônica da Polícia Civil (acesse aqui)
• Atendimento presencial em delegacias de polícia e salas DDM Online (veja lista de endereços aqui)