Com a fiscalização mais atenta do Ministério do Desenvolvimento Social na auditoria do Cadastro Único (CadÚnico), a necessidade de apresentar a documentação completa e correta para manter o acesso ao repasse do benefício no aplicativo do Caixa Tem aumenta.
Agora o governo federal cruza dados em tempo real com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Receita Federal para identificar inconsistências e garantir que o benefício chegue apenas àqueles que atendam aos critérios:
- renda per capita de até R$ 218 por mês;
- estejam assegurados pela Regra de Proteção com renda de até R$ 850 por pessoa (equivalente a metade do salário mínimo vigente de R$ 1.621) durante 24 meses.
A falta ou a desatualização de qualquer um dos 12 documentos exigidos pode resultar na suspensão do Bolsa Família.
Os beneficiários com problemas cadastrais são notificados para averiguação e devem agendar dentro de um prazo de 30 dias o atendimento em uma unidade do CRAS do município para evitar que a medida passe de temporária para definitiva.
Como verificar a situação cadastral
De modo preventivo, é importante verificar a regularização nos aplicativos do Bolsa Família ou do Caixa Tem. Em caso de surgir algum aviso sobre pendências, basta agendar uma data e comparecer em um CRAS.
A situação cadastral de cada CPF também pode ser consultada por meio do site da Receita Federal.
Se houver a necessidade de atualizar o cadastro no CRAS, exija o comprovante de cadastro do CadÚnico assinado pelo entrevistador. O papel será a garantia legal de que os dados foram inseridos no sistema.
Veja quais são os 12 documentos exigidos
Para manter a situação cadastral regularizada e evitar uma possível dor de cabeça, no momento do atendimento no CRAS, o responsável familiar, que deve ser preferencialmente uma mulher, deve reunir os documentos de todos os integrantes da família. São eles:
- Documento de identidade do responsável familiar: RG, CNH ou Carteira de Trabalho física;
- CPF de todos os membros da família: o cadastro de todos deve estar ativo e sem divergências de nome ou data de nascimento com a Receita Federal;
- Certidão de nascimento no caso de bebês e crianças que ainda não possuem RG;
- Certidão de casamento ou comprovante de união estável para comprovar o vínculo de casais que moram na mesma residência;
- Comprovante de residência atualizado: conta de água, luz, telefone ou declaração formal de residência emitida nos últimos 90 dias;
- Carteira de trabalho de todos os maiores de 18 anos que residem no mesmo endereço: pode ser física ou digital, com ou sem registro formal de emprego;
- Comprovante de renda recente: holerite para trabalhadores em regime CLT, extrato do INSS em caso de aposentados/pensionistas ou declaração de rendimento para autônomos;
- Comprovante de frequência escolar atualizado de crianças e jovens entre 4 e 17 anos (deve ser emitido pela instituição de ensino e comprovar a frequência mínima exigida);
- Caderneta de vacinação atualizada para crianças de até 7 anos de idade;
- Comprovante de acompanhamento pré-natal;
- Título de eleitor obrigatório para o responsável familiar;
- Termo de guarda, tutela ou curatela para famílias que acolhem crianças, adolescentes ou adultos incapazes que não são filhos biológicos do responsável familiar.
Após a entrega de todos os documentos para atualização do cadastro, o prazo médio para o desbloqueio e liberação de parcelas ativas é de 30 a 60 dias.
