Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprir medidas judiciais relacionadas ao caso de violência contra a ativista. A prisão preventiva foi determinada pela Justiça do Ceará após ele conceder uma entrevista sobre a tentativa de feminicídio.
Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), Marco Antônio estava submetido a medidas cautelares desde 2024 e tinha sido proibido de divulgar informações sobre o processo, além do nome e da imagem da vítima. Mesmo ciente das restrições, ele concedeu uma entrevista à TV Record para falar sobre o crime.
O MPCE pediu a prisão depois que trechos da entrevista e conteúdos de divulgação começaram a ser publicados em plataformas digitais e redes sociais. A Justiça acolheu o pedido durante um plantão judicial no sábado (8), e a ordem foi cumprida pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
O que Marco Antônio estava proibido de fazer?
A decisão judicial de 2024 havia estabelecido medidas cautelares para impedir a divulgação de informações relacionadas ao processo e proteger Maria da Penha e duas das três filhas do casal. Entre as restrições estavam:
- Não divulgar informações sobre o processo envolvendo a tentativa de feminicídio;
- Não divulgar o nome ou a imagem das vítimas;
- Cumprir as determinações judiciais, sob risco de novas medidas em caso de descumprimento.
A Justiça entendeu que a entrevista indicava possível violação dessas determinações. Além da prisão preventiva, foi ordenada a retirada imediata do ar dos conteúdos relacionados à entrevista e proibida a divulgação da reportagem em outras plataformas. A decisão também determinou que fossem preservados materiais relacionados à produção da entrevista, como arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos. Em caso de descumprimento dessas determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
A Record ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
O crime contra Maria da Penha
O caso que levou à criação da lei que leva o nome da ativista aconteceu em 1983, em Fortaleza. Maria da Penha sofreu duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido, Marco Antônio. Na primeira, levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica em consequência das lesões. Quatro meses depois, após retornar para casa depois de internações e tratamentos, ela sofreu uma nova tentativa de assassinato. Segundo a ativista, Marco Antônio a manteve em cárcere privado por cerca de 15 dias e tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.
O casal estava junto desde 1976 e tinha três filhas. De acordo com os relatos de Maria da Penha, o relacionamento passou por um ciclo de violência. Depois dos ataques, ela iniciou uma longa batalha judicial para responsabilizar o ex-marido e denunciar a falta de resposta adequada do Estado brasileiro.
Marco Antônio foi condenado duas vezes pelo Tribunal do Júri do Ceará. A primeira condenação ocorreu em 1991, mas ele permaneceu em liberdade após recursos da defesa. Em 1996, houve uma nova condenação, novamente seguida por recursos que impediram a prisão naquele momento.
Em 1998, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o órgão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica sofrida pela ativista. A mobilização em torno do caso contribuiu para a criação de uma legislação específica para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei nº 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e passou a ser conhecida como Lei Maria da Penha, que completou 20 anos neste mês.
Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica e nasceu em Fortaleza. Depois de sobreviver às duas tentativas de feminicídio, transformou a própria experiência em uma trajetória de defesa dos direitos das mulheres e combate à violência doméstica. Ela publicou, em 1994, o livro Sobrevivi… Posso contar, no qual relata as agressões e a busca por Justiça. A ativista também criou o Instituto Maria da Penha e se tornou uma das principais referências brasileiras na luta contra a violência de gênero.
Os próximos desafios da Lei Maria da Penha
Prevenção e educação
Promover relações saudáveis, igualdade de gênero e respeito desde a infância para impedir que a violência aconteça.
Rede mais integrada
Fortalecer a conexão entre polícia, Justiça, saúde e assistência social para agilizar o atendimento às vítimas.
Autonomia para recomeçar
Ampliar acesso à renda, moradia, qualificação profissional e apoio psicológico para mulheres que rompem o ciclo da violência.
Responsabilização dos agressores
Expandir programas de acompanhamento e grupos reflexivos para reduzir a reincidência da violência.
Mais investimento e melhores dados
Garantir financiamento das políticas públicas e aperfeiçoar a produção e integração das informações sobre violência contra a mulher.
Em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, o VTV News publicou, ao longo de uma semana, uma série especial com sete reportagens sobre os avanços e os desafios no enfrentamento à violência contra a mulher. Confira abaixo:
- Lei Maria da Penha: a história que mudou o combate à violência contra a mulher no Brasil
- ‘Eu sobrevivi’: como a Lei Maria da Penha mudou histórias em 20 anos
- ‘Ele não vai começar te dando um soco’: as cinco caras da violência contra a mulher
- Após 20 anos, mulheres enfrentam barreiras para transformar proteção da Lei Maria da Penha em segurança real
- Lei Maria da Penha: o que acontece depois que uma mulher pede ajuda?
- 20 anos da Lei Maria da Penha: por que tantas mulheres ainda não conseguem romper o ciclo da violência
- Os desafios dos próximos 20 anos da Lei Maria da Penha começam hoje
