Atenção: a matéria a seguir traz relatos sensíveis de agressão e abuso sexual e pode ocasionar gatilhos sobre estupro, violência contra a mulher e violência doméstica. Caso você seja vítima deste tipo de violência, ou conheça alguém que passe ou já passou por isso, procure ajuda e denuncie. Ligue para o 180.

A Lei Maria da Penha mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica. Fortaleceu medidas protetivas, reconheceu diferentes formas de agressão e se consolidou como uma das legislações mais importantes do mundo na proteção às mulheres.

Mas, 20 anos depois, uma contradição permanece. Enquanto a lei avançou, milhares de mulheres ainda enfrentam medo, dependência financeira, falta de informação, julgamento e dificuldades para acessar a rede de proteção.

Os números ajudam a mostrar o tamanho desse desafio. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número da série histórica. Ao mesmo tempo, pesquisas indicam que muitas mulheres ainda não denunciam o agressor ou desistem de buscar ajuda diante das barreiras encontradas pelo caminho.

Em entrevista à VTV News, a pesquisadora Laura Talho, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, explica que o aumento das denúncias não significa, necessariamente, que mais mulheres estejam sofrendo violência. Segundo ela, a Lei Maria da Penha, as campanhas de conscientização e o debate público fizeram com que mais vítimas passassem a reconhecer situações que antes eram naturalizadas.

Esse avanço no reconhecimento, porém, ainda não se transforma em denúncia para a maioria das vítimas.

Desde o último sábado (1º), o VTV News publica uma série de sete reportagens para mostrar o que mudou, o que ainda precisa avançar e, principalmente, as histórias de mulheres que conseguiram romper diferentes ciclos de violência. São relatos de sobrevivência, recomeço e busca por proteção.

Nesta sexta reportagem, a série volta o olhar para os desafios que permanecem. Falta de estrutura, desigualdade no acesso aos serviços, revitimização, pouca prevenção e dificuldade para levar informação a todas as mulheres ainda impedem que a proteção prevista na lei funcione da mesma forma em todo o país.

A pergunta continua atual: se a Lei Maria da Penha ampliou tanto os mecanismos de proteção, por que tantas mulheres ainda seguem expostas à violência?

O ciclo que prende: medo, dependência emocional e silêncio

Naira Alencar percebeu que estava em uma relação violenta quando as agressões físicas começaram. Antes disso, passou por um processo de destruição da autoestima, afastamento das pessoas próximas e controle emocional que fez com que ela não reconhecesse a violência.

A história de Laila Hage também revela como o medo pode se transformar em uma prisão. A jurista e sobrevivente conta que a preocupação com o filho, o vínculo emocional com o agressor e a esperança de recuperar a relação do início dificultaram a saída.

Kátia Regina, por sua vez, destaca uma outra barreira enfrentada por muitas vítimas: o julgamento. Mesmo sendo uma mulher independente e com uma carreira consolidada, ela sentiu vergonha e receio de que as pessoas questionassem como poderia ter vivido uma situação de violência.

A informação ainda não chega para todas

Para a advogada, professora do Núcleo de Prática Jurídica da UNISUAM e voluntária do Grupo de Apoio à Mulher (GRAM), Fabiana Kuele, uma das maiores barreiras continua sendo justamente o desconhecimento.

Segundo ela, muitas mulheres ainda acreditam que só podem procurar ajuda depois de sofrer uma agressão física.

Na prática, porém, a Lei Maria da Penha protege desde os primeiros sinais de violência.

"A violência doméstica não começa com a agressão física. A mulher pode buscar proteção diante de ameaças, perseguições, humilhações, controle excessivo, isolamento, destruição de bens ou controle do dinheiro. Não é preciso esperar chegar ao extremo"

Para especialistas, esse desconhecimento é um dos principais obstáculos para que a rede de proteção seja acionada no momento certo.

A advogada Fabiana explica que a legislação evoluiu bastante ao longo desses quase 20 anos.

Entre as mudanças estão o fortalecimento das medidas protetivas de urgência, a criminalização do descumprimento dessas medidas, o reconhecimento da violência psicológica, o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores e, em alguns estados, a possibilidade de solicitar proteção por meios digitais.

Apesar disso, ela afirma que ainda existem barreiras para que esses direitos cheguem efetivamente às vítimas.

"A informação muitas vezes não chega onde deveria. Muitas mulheres sequer reconhecem que vivem numa situação de violência"

Quando o medo fala mais alto

As dificuldades também passam por fatores emocionais, econômicos e sociais. Segundo a advogada Fabiana, romper uma relação abusiva envolve muito mais do que simplesmente denunciar.

Dependência financeira, medo das ameaças, preocupação com os filhos, pressão familiar e religiosa e receio do julgamento social ainda fazem milhares de mulheres permanecerem em relações violentas.

"A mulher teme ser vista como aquela que destruiu a família ou que não conseguiu manter o casamento. Esse julgamento social pesa muito e acaba mantendo muitas vítimas presas ao ciclo da violência."

Os dados reforçam esse cenário.

O levantamento da Fundação Perseu Abramo aponta que a falta de apoio da família continua sendo um dos principais obstáculos para que mulheres rompam o ciclo da violência. Em muitos casos, elas são aconselhadas a preservar o relacionamento, evitar conflitos ou "dar mais uma chance", mesmo diante de situações de agressão.

Fabiana também chama atenção para outro problema: a revitimização. Em vez de acolhimento, muitas mulheres ainda enfrentam desconfiança durante o atendimento.

Perguntas como "Por que demorou para denunciar?" ou "O que você fez para provocar isso?" acabam produzindo uma nova violência, agora institucional.

A psicóloga Patrícia D'Oliveira, especialista em atendimento a mulheres em situação de violência, explica que romper uma relação abusiva costuma ser apenas o início de um percurso longo e desgastante.

"Depois dessa decisão, a mulher ainda enfrenta um percurso muito difícil, conhecido como rota crítica. Esse caminho costuma ser marcado por diversas barreiras estruturais, financeiras e geográficas. Muitas vezes há escassez de transporte público, ausência de serviços especializados próximos e dificuldades para acessar a rede de proteção."

Segundo ela, esse processo pode provocar um desgaste emocional intenso e, em alguns casos, levar à revitimização, quando a mulher não encontra acolhimento adequado justamente no momento em que mais precisa de proteção.

A lei evoluiu. A prevenção não acompanhou.

A advogada e especialista em direitos humanos e direitos das mulheres Daniele Akamine avalia que o Brasil possui um dos sistemas legais mais completos do mundo para proteger mulheres em situação de violência.

Para Daniele, o principal desafio está justamente antes da atuação da lei. A legislação avançou principalmente na resposta depois da violência. Agora, o desafio é impedir que ela aconteça.

"A lei consegue agir depois que a violência acontece. Mas nós ainda falhamos na prevenção."

Para Daniele, é preciso investir em educação sobre relações saudáveis desde a infância, trabalhar a igualdade de gênero nas escolas e impedir que comportamentos de controle sejam naturalizados ainda na adolescência.

Ela também defende uma integração maior entre delegacias, Judiciário, Ministério Público, saúde e assistência social.

Hoje, explica, cada órgão funciona de forma isolada.

Isso faz com que a vítima precise repetir diversas vezes sua história e, muitas vezes, perca proteção ao longo do caminho.

"A falta de comunicação entre os serviços dificulta a identificação do aumento do risco e atrasa respostas que poderiam evitar casos mais graves."

O desafio da prevenção passa também por reconhecer formas de violência que nem sempre deixam marcas visíveis. A violência psicológica, marcada por humilhações, ameaças, controle e isolamento, costuma ser uma das primeiras manifestações do abuso, mas ainda é pouco percebida por muitas vítimas.

Para Patrícia D'Oliveira, fortalecer a prevenção também significa ampliar o acesso à informação dentro das próprias comunidades.

Ela coordena, em Atibaia, o projeto Promotoras Legais Populares, que forma mulheres para reconhecer situações de violência, conhecer seus direitos e orientar outras mulheres sobre como acessar a rede de proteção.

"O principal objetivo é que cada mulher compreenda seus direitos, saiba reconhecer situações de violência, conheça a rede de proteção existente e se torne uma multiplicadora dessas informações dentro da própria comunidade."

Segundo a psicóloga, levar informação antes que a violência se agrave é uma das formas mais eficazes de impedir que relacionamentos abusivos evoluam para agressões mais graves.

Mais mulheres acessam a proteção, mas os casos extremos continuam

Ao mesmo tempo em que mais mulheres conseguem acessar os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, os casos de violência extrema continuam mostrando que a rede ainda não consegue interromper todos os ciclos de agressão.

As medidas protetivas são uma das principais ferramentas de proteção previstas na legislação e podem determinar, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e outras restrições para reduzir o risco de novas agressões.

O crescimento desses números pode indicar maior acesso formal das mulheres aos mecanismos de proteção do Estado.

O aumento das medidas protetivas ocorre paralelamente ao crescimento dos feminicídios, mostrando que ampliar o acesso à Justiça, embora essencial, ainda não tem sido suficiente para impedir todos os casos de violência extrema.

O dado revela um dos maiores desafios atuais: agir antes que a ameaça se transforme em uma nova agressão ou em um crime fatal.

Para especialistas, a proteção precisa chegar antes.

Isso significa identificar sinais de risco, fortalecer a prevenção e garantir que a mulher encontre uma rede preparada para acolher e agir rapidamente.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A proteção ainda não chega a todas

Outro desafio quase 20 anos depois da criação da Lei Maria da Penha é fazer com que os mecanismos previstos na legislação estejam disponíveis para todas as mulheres, independentemente do local onde vivem.

A rede especializada de atendimento ainda apresenta grandes diferenças entre regiões, principalmente no interior.

Laura Talho afirma que o principal desafio da Lei Maria da Penha hoje já não é criar novas regras, mas garantir que a proteção prevista na legislação chegue a todas as mulheres.

"O principal desafio da Lei Maria da Penha hoje não é jurídico; é político e institucional. O Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo sobre violência doméstica. O grande problema continua sendo garantir que essa proteção chegue, com qualidade, a todas as mulheres."

Segundo a pesquisadora, municípios menores costumam contar com menos recursos, equipes técnicas e serviços especializados, o que amplia as desigualdades no acesso à rede de proteção.

Os dados representam um retrato histórico da estrutura disponível no país e ajudam a explicar uma dificuldade que permanece atual: a desigualdade no acesso aos serviços especializados.

Em grandes centros urbanos, muitas vítimas conseguem encontrar delegacias especializadas, atendimento psicológico, assistência jurídica e outros serviços.

Já em cidades pequenas, a realidade costuma ser diferente.

Muitas mulheres precisam percorrer longas distâncias para conseguir atendimento, dependem de serviços que não funcionam em horário integral ou encontram dificuldades para acessar uma rede preparada para lidar com situações de violência doméstica.

A realidade do interior

A desigualdade territorial aparece também nos dados sobre feminicídio.

Um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2026 mostra que 50% dos feminicídios registrados no Brasil em 2024 aconteceram em cidades com até 100 mil habitantes.

Esses municípios concentram uma parcela significativa da população feminina, mas possuem uma estrutura de proteção muito menor.

Segundo o levantamento, apenas 5% das cidades com menos de 100 mil habitantes possuem Delegacia da Mulher e somente 3% contam com casas-abrigo, serviços fundamentais para mulheres que precisam deixar suas casas por causa do risco de morte.

No total, apenas 27,1% desses municípios oferecem algum serviço especializado de atendimento às mulheres.

O cenário revela um dos principais desafios para os próximos anos: garantir que a proteção prevista na Lei Maria da Penha não dependa do lugar onde a mulher vive.

A proteção prevista na lei precisa existir também para mulheres que vivem longe das capitais e das estruturas especializadas.

Foto: Secretaria de Políticas para a Mulher

Muito além da punição

Vinte anos depois, a Lei Maria da Penha transformou a resposta do Estado e tornou visíveis formas de violência que durante décadas foram tratadas como problemas privados.

Mas as histórias e os números mostram que a proteção ainda depende do lugar onde a mulher vive, do acolhimento que recebe e das condições emocionais e financeiras para romper a relação.

Para Laura Talho, o maior avanço foi reconhecer a violência doméstica como uma questão de direitos humanos e de política pública. O próximo passo é garantir que esses direitos cheguem a todas as mulheres, independentemente de sua cidade ou condição social.

Os próximos anos exigem mais prevenção, educação, financiamento, integração da rede e políticas voltadas também aos autores de violência. O desafio não é apenas ampliar a lei, mas fazer com que ela chegue antes que a violência alcance o limite.

Nesta sexta-feira (7), quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a última reportagem da série reúne os principais avanços dessas duas décadas e aponta quais devem ser as prioridades para o futuro da proteção às mulheres. O conteúdo será publicado às 11h.

Serviço

Para denunciar casos de violência contra a mulher:

• Disque 190 (Polícia Militar)
• Disque 180: Central de Atendimento à Mulher, para orientações e denúncias
• Disque 181 (Disk Denúncia)
• Delegacias de Defesa da Mulher (veja os endereços)
• Delegacia Eletrônica da Polícia Civil (acesse aqui)
• Atendimento presencial em delegacias de polícia e salas DDM Online (veja lista de endereços aqui)

Leia também na série 20 anos da Lei Maria da Penha:

• Lei Maria da Penha: a história que mudou o combate à violência contra a mulher no Brasil
• ‘Eu sobrevivi’: como a Lei Maria da Penha mudou histórias em 20 anos
• ‘Ele não vai começar te dando um soco’: as cinco caras da violência contra a mulher
• Após 20 anos, mulheres enfrentam barreiras para transformar proteção da Lei Maria da Penha em segurança real
• Lei Maria da Penha: o que acontece depois que uma mulher pede ajuda?