O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta terça-feira (23) a antecipação da liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida vale para desligamentos ocorridos entre 1º de janeiro de 2020 e a data atual e foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme o texto da MP, a liberação dos recursos será feita em duas etapas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, será disponibilizada no dia 30 de dezembro. Já a segunda parcela, correspondente ao valor restante, deverá ser paga até fevereiro de 2026. A estimativa do governo é de que cerca de 14,1 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, totalizando aproximadamente R$ 7,8 bilhões.
O saque-aniversário foi criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS. Contudo, quem opta por essa modalidade e é demitido sem justa causa perde o direito de sacar o valor integral do fundo, podendo acessar apenas a multa rescisória de 40%.
A Medida Provisória também informa que os pagamentos serão realizados de forma automática pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores que já possuem conta bancária cadastrada no sistema do FGTS. Aqueles que não têm conta informada poderão retirar os valores diretamente nos canais físicos da Caixa.
Além disso, o texto destaca que, nos casos em que o trabalhador utilizou o FGTS como garantia em operações de crédito, como alienação ou cessão fiduciária, as garantias contratadas permanecerão válidas.
Como será o pagamento
De acordo com a Medida Provisória, a liberação dos recursos seguirá o seguinte cronograma:
- Até 30 de dezembro de 2025: liberação de até R$ 1.800, respeitando o saldo disponível na conta vinculada do FGTS;
- Até 12 de fevereiro de 2026: pagamento do valor restante para trabalhadores com direito a quantias superiores a R$ 1.800, conforme calendário que ainda será divulgado pela Caixa.
Cerca de 87% dos beneficiários receberão o valor diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Os demais 13%, que não informaram dados bancários, poderão sacar os recursos em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos de atendimento Caixa Aqui.
A MP também reforça que, caso o FGTS tenha sido utilizado como garantia em contratos de crédito, essas operações não serão afetadas pela liberação dos valores.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar, todos os anos, uma parte do saldo disponível em suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. O valor liberado varia conforme o total acumulado no fundo.
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. A adesão pode ser feita pelo aplicativo do FGTS e o retorno ao saque-rescisão só ocorre após um período de carência.
