Aposentados e pensionistas que foram vítimas da fraude do INSS têm até esta segunda-feira (21) para aderir ao plano emergencial de ressarcimento criado pelo governo.
O governo começará a pagar na quinta-feira (24), mas só quem aceitar o acordo até o fim do dia terá direito ao primeiro lote.
O caso envolve descontos feitos por entidades associativas sem autorização dos beneficiários. O INSS calcula que cerca de 1,9 milhão de pessoas sofreram com os descontos indevidos. Mais de 500 mil já aceitaram o plano até a última sexta-feira (18).
Como funciona o ressarcimento da fraude do INSS
O plano federal garante a devolução integral dos valores cobrados indevidamente, com correção pelo IPCA. O INSS organizará os pagamentos em lotes diários, priorizando quem aderir primeiro.
Os beneficiários receberão os valores diretamente na conta onde costumam receber o benefício. Não é necessário entrar na Justiça, desde que o aposentado ou pensionista confirme a adesão até hoje.
Quem pode receber a devolução do INSS
Têm direito ao ressarcimento:
- Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta após 15 dias úteis;
- Pessoas com mais de 80 anos que sofreram descontos após março de 2024;
- Indígenas, quilombolas e moradores de áreas remotas.
Como aderir ao acordo do INSS
O procedimento é gratuito e pode ser feito por três canais:
- Aplicativo Meu INSS
Acesse com CPF e senha → “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência” → clique em “Sim” no campo “Aceito receber” → “Enviar”. - Central 135
Atendimento por telefone com CPF em mãos. - Agências dos Correios
Basta comparecer com documento de identificação.
E quem já entrou na Justiça?
Quem já ingressou com ação judicial contra a fraude do INSS pode optar por desistir do processo e receber via acordo. Nesses casos, o INSS garante o pagamento de 5% de honorários advocatícios para ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025.
Prazo final e próximos passos
Embora o prazo oficial para contestar os descontos vá até 14 de novembro, o pagamento no primeiro lote depende da adesão até hoje. Após essa data, os valores ainda poderão ser devolvidos, mas em datas posteriores e com possibilidade de demora maior.
A recomendação do próprio INSS é para os beneficiários resolverem a situação quanto antes, evitando processos judiciais longos e mais burocracia.
Cuidado com golpes: atenção aos contatos falsos
O INSS alerta que não envia links por mensagem e nem liga pedindo dados pessoais. Todo o processo é gratuito e feito exclusivamente pelos canais oficiais. Em caso de dúvidas, o ideal é procurar diretamente o app Meu INSS ou ligar no 135.
