As famílias beneficiárias do programa Bolsa Família passam a seguir, a partir desta semana, novas exigências nas áreas de saúde e educação. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (30), por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União e assinada pelas Secretarias Nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social. Segundo o governo, o objetivo é fortalecer o acompanhamento social das famílias, além da transferência direta de renda.
Pelas novas regras, crianças de até sete anos e mulheres entre 14 e 44 anos deverão passar por acompanhamento de rotina na rede pública de saúde. No caso das mulheres, o protocolo inclui a verificação de gestação como medida preventiva. Já em relação à educação, passa a ser exigida frequência escolar mínima entre 60% e 75% para crianças e jovens de 4 a 18 anos.
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O não cumprimento das condições previstas pode afetar o benefício. Nesses casos, as famílias serão convocadas a comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde poderão explicar a situação. O governo federal afirma que cortes nos pagamentos só ocorrerão após diálogo com os responsáveis, de modo a considerar as especificidades de cada núcleo familiar.
Pagamentos de julho começam no dia 18
O calendário de depósitos do Bolsa Família para o mês de julho já está definido. Os pagamentos ocorrem entre os dias 18 e 31, de forma escalonada conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Os primeiros a receber são os beneficiários com NIS final 1, no dia 18. A sequência segue até o dia 31, para os com NIS final 0.
O valor mínimo do benefício segue em R$ 600. Famílias com crianças, adolescentes ou gestantes continuam a receber acréscimos conforme o perfil. Entre os adicionais previstos estão:
- R$ 150 para cada criança de até seis anos;
- R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos;
- R$ 50 mensais para mães com bebês de até seis meses, pagos por até seis parcelas.
Além do Bolsa Família, o mês também contempla o pagamento de outros benefícios sociais, como os repasses do INSS, o saque-aniversário do FGTS e o Auxílio Gás, seguindo calendários próprios.
