O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória (MP) que cria a CNH do Brasil, novo modelo de habilitação que altera regras para obtenção da carteira de motorista. A proposta, segundo o governo, busca reduzir a burocracia, ampliar o acesso à formação de condutores e diminuir em até 80% os custos do processo.
De acordo com estimativas oficiais, aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação, em grande parte devido aos preços elevados — que podem ultrapassar R$ 5 mil — e à complexidade das etapas exigidas pelos departamentos estaduais de trânsito. A nova regulamentação, que entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União ainda nesta terça, flexibiliza esse percurso e dispensa a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, passando a permitir a condução do processo com instrutores autônomos credenciados.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a medida também atua sobre os custos dos exames obrigatórios, com impacto direto no valor final da carteira.
“Vamos abaixar 40% do custo de exames médicos e psicológicos. A média era de 300 reais e vai cair para, no máximo, 180 reais”, afirmou. Ele também ressaltou que, com a nova regra, o candidato aprovado poderá optar por receber apenas a versão digital do documento, de forma gratuita. A emissão física será facultativa e paga.
Conteúdo digital e nova plataforma
A medida provisória também lança um novo aplicativo oficial, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Por meio da plataforma, o candidato terá acesso ao conteúdo teórico exigido, gratuitamente, sem a exigência de uma carga horária mínima. A inspiração, segundo o Ministério dos Transportes, partiu de modelos utilizados nos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.
As provas práticas seguirão presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. O candidato poderá utilizar veículo próprio, acompanhado por instrutor independente ou da autoescola. Em caso de reprovação, a segunda tentativa será gratuita. O projeto também extingue o prazo de validade de um ano para a conclusão do processo de habilitação, oferecendo mais flexibilidade ao candidato.
O texto foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início de dezembro. O governo sustenta que a simplificação das etapas e a digitalização do conteúdo devem contribuir para a redução da informalidade e o aumento da segurança no trânsito, ao permitir que mais cidadãos concluam o processo de habilitação de forma regular.
Principais mudanças previstas
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- O conteúdo teórico será gratuito e disponibilizado no aplicativo do governo;
- O aluno poderá usar veículo próprio e optar por aulas com instrutor autônomo;
- Aulas práticas mínimas passam de 20 para 2 horas;
- Provas práticas, exames médicos e coleta biométrica continuam presenciais;
- Segunda tentativa do exame prático será gratuita;
- Fim do prazo de um ano para finalizar o processo de habilitação.
A medida é válida em todo o território nacional e passa a ser aplicada imediatamente após sua publicação oficial.
