O INSS pode pagar uma gratificação extra a aposentados já a partir de 2026. A decisão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que analisa se a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social pode ser estendida a servidores inativos com direito à paridade.
O tema voltou ao centro do debate após o início de um julgamento virtual no STF. O recurso foi apresentado pelo próprio INSS contra uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que reconheceu o possível direito dos aposentados ao benefício.
INSS: STF decide se gratificação pode alcançar aposentados
A discussão gira em torno da chamada GDASS, atualmente paga apenas aos servidores em atividade. A Justiça Federal entendeu que, após mudanças na legislação, parte da gratificação teria assumido caráter geral, o que abriria caminho para o pagamento aos aposentados.
Se o STF confirmar esse entendimento, aposentados do INSS com direito à paridade poderão receber o valor mínimo da gratificação já em 2026. Além disso, existe a possibilidade de pagamento retroativo das diferenças.
A decisão terá efeito vinculante. Isso significa que valerá para casos semelhantes em todo o país.
O que diz a lei sobre a gratificação
A controvérsia envolve a Lei nº 13.324/2016. A norma alterou as regras da GDASS ao fixar pontuação mínima de 70 pontos para servidores ativos, independentemente do resultado das avaliações de desempenho.
Para aposentados, essa mudança teria reduzido o peso exclusivo da produtividade na composição do valor. Na prática, parte da gratificação teria se tornado fixa.
Já o INSS defende que a GDASS continua vinculada ao desempenho individual e institucional. Por isso, o órgão sustenta que o pagamento deve permanecer restrito aos servidores em atividade.
Como votou a relatora
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou contra a extensão da gratificação aos inativos. Para ela, o aumento da pontuação mínima não retira o caráter de desempenho da GDASS.
Segundo o entendimento apresentado, a gratificação pressupõe avaliações individuais e institucionais, algo que não se aplica a quem já deixou a ativa.
Mesmo após o voto contrário da relatora, os ministros ainda não finalizaram o julgamento. A decisão final depende da manifestação dos demais ministros do STF.
Quando sai a decisão
A conclusão do julgamento está prevista para os próximos dias. Caso o STF reconheça o caráter geral da gratificação, o impacto poderá alcançar milhares de aposentados do INSS em todo o país.
A expectativa agora gira em torno da definição da Corte. Para muitos aposentados, a decisão pode representar um reforço importante na renda a partir de 2026.
