A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que amplia de forma gradual a licença-paternidade, atualmente de cinco dias, para até 20 dias. A proposta prevê aumento escalonado nos próximos anos e segue agora para votação no Senado.
O texto cria o salário-paternidade, pago pelo INSS, e permite que o benefício seja dividido em dois períodos. O objetivo é fortalecer o vínculo entre pais e filhos, reduzir a sobrecarga materna e promover igualdade no cuidado familiar.
Quantos dias de licença-paternidade?
A licença-paternidade sobe de 5 para até 20 dias, de forma escalonada:
- 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência;
- 15 dias do terceiro ao quarto ano;
- 20 dias a partir do quarto ano.
Em caso de falecimento da mãe, o pai poderá ter 120 dias de afastamento. A nova regra também se aplica a pais adotivos e guardas judiciais para fins de adoção.
Quando entra em vigor?
Ainda não vale. O projeto foi aprovado na Câmara e segue para o Senado. Se o texto for aprovado sem mudanças, vai à sanção presidencial. A lei começa a valer após a sanção.
A ampliação completa para 20 dias dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso o governo não cumpra as metas, o novo prazo só passa a valer dois exercícios fiscais depois.
Como vai funcionar a nova licença-paternidade?
O texto permite que o pai divida a licença em dois períodos, metade logo após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias. O modelo busca permitir que o pai acompanhe diferentes fases da adaptação do bebê, inclusive após o retorno da mãe ao trabalho.
O trabalhador recebe o benefício com remuneração e estabilidade, assim como na licença-maternidade.
Quem paga a licença-paternidade?
A Previdência Social assumirá o custo que hoje recai sobre as empresas.A ideia é reduzir o impacto financeiro, especialmente para micro e pequenas empresas.
O INSS custeará o salário-paternidade, como faz com o salário-maternidade, garantindo que o trabalhador não tenha prejuízo.
O que falta para virar lei?
O texto agora está no Senado Federal. Caso receba emendas, retorna à Câmara; se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.
Depois da sanção, entra em vigor e passa a valer para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais, seguindo o calendário gradual de aumento.
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a ampliação da licença-paternidade representa “um avanço fundamental na valorização das famílias brasileiras”.
Pautei e aprovamos a ampliação da Licença-Paternidade para até 20 dias. É a valorização da família e um avanço fundamental no combate a uma desigualdade histórica. Vitória dos pais, mães, filhos e de todos os brasileiros. Cumprimento o relator da matéria, deputado @pedrocampospe,…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) November 4, 2025
