Entram em vigor hoje (26) as novas diretrizes e requisitos previstos na última atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Todos os setores deverão cumprir regras mais rígidas, inclusive as relacionadas à saúde mental dos trabalhadores.
O correto agora é monitorar as condições de trabalho que podem afetar esse tipo de saúde, bem como identificar o agravamento de estresse, esgotamento, depressão e entre outros no ambiente de trabalho.
A atualização da NR-1 foi aprovada em agosto de 2024 e tinha previsão de entrar em vigor em maio de 2025. Porém, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu ampliar o prazo de adequação das empresas para que as novas diretrizes sejam aplicadas, em um primeiro momento, com foco educativo e orientativo.
As empresas terão que evitar pressões, sobrecarga, violência, falhas de comunicação e desorganização nas jornadas de trabalho. Todo empregado, no momento da admissão ou quando houver mudança de função que envolva alteração no nível de risco, deve ser informado a respeito dos seguintes aspectos:
- os perigos ocupacionais presentes;
- as formas de prevenção e controle desses riscos;
- as ações e medidas implementadas pela organização;
- os procedimentos que devem ser seguidos em caso de situações de emergência.
Segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho os resultados dos últimos anos apontam para uma situação preocupante os afastamentos do trabalho por mais de 15 dias decorrentes de transtornos mentais entraram em uma trajetória de crescimento acelerado com impactos financeiros
Os principais motivos de afastamento do trabalho relacionados a fatores psicossociais registrados no último ano foram os transtornos de ansiedade, com 166.489 ocorrências, e os episódios depressivos, que somaram 126.608 casos. Em sexto lugar apareceram as reações ao estresse intenso e os transtornos de adaptação, totalizando 23.773 registros.
Em 2025, a Previdência Social registrou a concessão de 546.254 benefícios previdenciários relacionados a transtornos mentais e comportamentais. Esse total representa um aumento de 15,6% em comparação a 2024, ano em que foram concedidos 472.328 benefícios.
