A Operação Escudo, realizada pela Polícia Militar (PM) no litoral de São Paulo em 2023 e que terminou com 28 mortos, foi destaque no relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Divulgado nesta terça-feira (12), o documento afirma logo no início que “a situação dos direitos humanos no Brasil piorou durante o ano”.
O texto cita diretamente a “cidade portuária de Santos” e aponta que houve “vários relatos de que a polícia cometeu assassinatos arbitrários ou ilegais durante o ano”. A operação foi realizada entre julho e abril de 2023 e teve como foco a Baixada Santista.
Além das ações no litoral paulista, o relatório também menciona uma operação da Polícia Civil em Roraima contra grupos de extermínio formados por policiais militares e relembra o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Absolvição de PMs é citada como exemplo de impunidade
Entre desdobramentos da Operação Escudo, o documento destaca a absolvição de dois agentes envolvidos em um confronto com morte em Guarujá. Segundo relatório, os PMs da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Marcos Correa de Moraes Verardino e Ivan Pereira da Silva, se tornaram réus por homicídio qualificado e manipulação de provas em julho de 2024.
A acusação envolvia a morte de Fábio Oliveira Ferreira, ocorrida em julho de 2023. No entanto, em dezembro do mesmo ano, os dois foram absolvidos, caso apontado como exemplo de impunidade.
A ação policial teve início após a morte do PM da Rota Patrick Bastos Reis, em 28 de julho de 2023. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) afirma que, durante 40 dias, foram presas 958 pessoas.
Relatório de Direitos Humanos dos EUA
Produzido pelo Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, o Relatório de Direitos Humanos do Departamento de Estado é divulgado anualmente. Ele reúne análises sobre a maioria dos países reconhecidos pelos Estados Unidos, incluindo o Brasil e outros 196 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
Na seção brasileira, são apontados problemas como “assassinatos arbitrários ou ilegais”, tortura, prisões arbitrárias e restrições à liberdade de expressão e imprensa que teriam ocorrido no ano de 2024. Também há menção a ameaças a jornalistas e bloqueios de plataformas digitais.
O documento ainda critica decisões do Judiciário e do Executivo que, segundo o texto, limitaram o debate democrático, citando processos sigilosos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros líderes políticos.
