A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (23), favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
O posicionamento foi solicitado após novo pedido da defesa, que apresentou laudos médicos atualizados sobre o quadro clínico do ex-presidente.
Justificativa médica
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a evolução do estado de saúde de Bolsonaro indica a necessidade de flexibilização do regime prisional.
“A evolução clínica do ex-presidente recomenda a flexibilização do regime”, destaca o parecer.
Segundo a PGR, o ex-presidente apresenta um quadro que exige acompanhamento constante, com risco de alterações súbitas e imprevisíveis. O documento também aponta que o ambiente familiar seria mais adequado para garantir o monitoramento contínuo da saúde.
Além disso, o parecer ressalta que a concessão da prisão domiciliar encontra respaldo no dever do Estado de preservar a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia.
A defesa sustenta que o quadro clínico é incompatível com o ambiente prisional e que a ausência de vigilância médica permanente pode agravar a situação.
Internação e estado de saúde
Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março em um hospital particular em Brasília, após apresentar febre alta e queda na saturação de oxigênio.
Exames confirmaram o diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral, quadro que exige cuidados intensivos. Ele permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sem previsão de alta.
Histórico de pedidos
Não é a primeira vez que a defesa solicita a prisão domiciliar. Desde novembro do ano passado, ao menos quatro pedidos semelhantes foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão mais recente, no início de março, o ministro afirmou que a medida é excepcional e que, naquele momento, o ex-presidente não atendia aos requisitos para a concessão do benefício.
Desta vez, o parecer favorável da PGR representa uma mudança de posicionamento do órgão.
Situação jurídica
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele está detido no Complexo da Papudinha, em Brasília.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido com base nos laudos médicos, na manifestação da PGR e nos demais elementos do processo.
