O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu prazo de 15 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente as medidas adotadas para ressarcir beneficiários vítimas de fraudes, além da origem dos recursos destinados à devolução desses valores.
A decisão de Dantas atende representações do Ministério Público junto ao TCU, motivadas pelas investigações da Polícia Federal na Operação Sem Desconto.
O ministro determinou ainda que o INSS esclareça as medidas administrativas adotadas para identificar e responsabilizar servidores públicos envolvidos no esquema criminoso. A autarquia deve fornecer a lista completa dos funcionários e entidades associativas investigadas pela PF.
Fraudes e fragilidade no INSS
No despacho do TCU, Dantas destaca a gravidade dos fatos apurados na operação, enfatizando a “fragilidade institucional do INSS”, que permitiu a atuação dos grupos criminosos. Para o ministro, é imperativo que o Tribunal atue rapidamente, adotando todas as medidas cabíveis para proteger o patrimônio público e assegurar o ressarcimento às vítimas.
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A investigação revelou que servidores de altos cargos da autarquia participaram ativamente das fraudes, autorizando descontos ilegais de mensalidades associativas em benefícios previdenciários.
As representações chegaram a Dantas por meio de sorteio, após questionamentos sobre a lentidão na análise de recursos relacionados ao caso, anteriormente sob responsabilidade do ministro Aroldo Cedraz. Técnicos da Corte concluíram, entretanto, que não há conexão direta entre as representações recentes e o processo sob relatoria de Cedraz, o que motivou o sorteio.
