Contribuintes de Piracicaba terão uma nova chance para quitar dívidas com descontos que podem zerar juros e multas. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que cria o Refis 2026 – Programa de Regularização Fiscal do Município.
Na prática, o Refis abre uma nova oportunidade para que moradores e empresas coloquem as contas em dia com condições facilitadas. Podem ser renegociados débitos vencidos até o fim de 2025, estejam ou não inscritos em dívida ativa, incluindo valores devidos à Prefeitura, ao Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (Semae) e à área de Habitação.
O programa prevê desconto de 100% em juros e multas para pagamento à vista. Também há opção de parcelamento com reduções progressivas, podendo chegar a até 120 parcelas, dependendo do tipo de débito. Entram na renegociação dívidas de IPTU, ISSQN, taxas municipais, multas, contas de água e esgoto e créditos habitacionais.
Segundo o prefeito Helinho Zanatta, a proposta foi estruturada com responsabilidade fiscal e diálogo com o Legislativo, incluindo o envio das estimativas de impacto orçamentário.
“O Refis 2026 é uma oportunidade concreta para que famílias e empresas possam reorganizar sua vida financeira. Construímos um programa equilibrado, que ajuda o piracicabano a regularizar sua situação e, ao mesmo tempo, fortalece as finanças do município”, afirmou o prefeito.
Quem aderir até 20 de março ainda pode obter benefícios adicionais: o contribuinte poderá se enquadrar como bom pagador e garantir 10% de desconto no IPTU deste ano, além de mais 5% para pagamento à vista, conforme as regras estabelecidas.
O prazo inicial para adesão será de 120 dias a partir da vigência da lei, com possibilidade de prorrogação por decreto.
