A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou um requerimento solicitando informações e cópias do acordo de leniência firmado pelo Grupo Aegea — por meio de sua subsidiária Montese Engenharia e Comércio Ltda. (atual Aegea Engenharia e Comércio Ltda.) — com o Ministério Público Federal (MPF).
O acordo de leniência é um contrato administrativo no qual a empresa confessa a participação em atos ilícitos contra a administração pública em troca de abrandamento de sanções.
Histórico da concessão e investigações
Em 2011, a Prefeitura de Piracicaba iniciou a licitação de Parceria Público-Privada (PPP) para o sistema de esgotamento sanitário do município.
Em junho de 2012, foi assinado o contrato entre o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (SEMAE) e a Águas do Mirante S.A., empresa integrante do Grupo Aegea. Período no qual a gestão do contrato era do então prefeito, Barjas Negri.
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A concessão previa a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos, além da ampliação e modernização do sistema.
Atualmente, o Grupo Aegea atende 890 cidades em 15 estados, prestando serviços a aproximadamente 39,3 milhões de brasileiros.
No entanto, a empresa tornou-se alvo de investigações por esquema de corrupção com vantagens indevidas pagas entre 2010 e 2018.
Segundo apurado pelo portal UOL no início deste ano, os próprios funcionários da empresa iniciaram o processo de colaboração. A delação premiada foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro de 2025, sob sigilo.
No documento, executivos e colaboradores admitiram o pagamento de propina a agentes públicos em cerca de seis estados e 20 municípios para garantir concessões de água e esgoto.
Pedido de Informações da Câmara
Dessa maneira, os 12 vereadores autores do requerimento nº 740/2026 solicitam que a Águas do Mirante S.A. e os órgãos competentes enviem documentos da licitação municipal e dados divulgados pelo UOL para apuração do Poder Legislativo.
Entre os pontos solicitados estão:
- Cópia do acordo de colaboração premiada, especialmente nos trechos que citam o município de Piracicaba;
- Esclarecimentos formais que a empresa considerar pertinentes sobre as acusações;
- Informações sobre eventuais providências administrativas ou jurídicas já adotadas em relação ao tema.
