O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (4), em Belo Horizonte (MG), o programa Gás do Povo, que vai garantir o fornecimento gratuito de botijões de gás de cozinha a famílias de baixa renda. A iniciativa substitui o antigo Auxílio Gás e terá alcance estimado de 15,5 milhões de famílias em todo o país, conforme adiantado pelo VTVNews nesta semana.
A medida provisória (MP) que institui o novo programa foi assinada por Lula durante evento na comunidade do Aglomerado da Serra e já entrou em vigor. Para não perder a validade, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias.
A distribuição dos botijões, conforme informou o governo federal, começará no dia 30 de outubro. A retirada será feita diretamente em revendas credenciadas, sem intermediação ou repasse em dinheiro.
“Um botijão desse sai da Petrobras, com 13 quilos de gás, a R$ 37. Ele chega em muitos lugares a R$ 150, R$ 140, a R$ 130. É um absurdo a diferença entre o preço da Petrobras e o preço que o gás chega”, declarou Lula, durante a cerimônia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do lançamento.
| Região | Famílias beneficiadas |
| Centro-Oeste | 889 mil |
| Nordeste | 7,1 milhões |
| Norte | 2,1 milhões |
| Sudeste | 4,4 milhões |
| Sul | 1,1 milhão |
Critérios e funcionamento
Terão direito ao Gás do Povo as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo — hoje, R$ 759 —, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família. O número de botijões concedidos por ano varia conforme a composição familiar: até três para famílias de dois integrantes, até quatro para núcleos com três pessoas, e até seis botijões para grupos com quatro ou mais membros.
Segundo estimativas do governo, a maior parte das famílias atendidas está no Nordeste, com 7,1 milhões de domicílios contemplados. Em seguida vêm as regiões Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil). Ao todo, cerca de 65 milhões de botijões devem ser distribuídos anualmente.
Aplicativo, cartão e vale
A operacionalização do programa será feita por diferentes meios:
- Aplicativo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que permitirá localizar postos credenciados e acessar o vale eletrônico;
- Cartão específico do programa;
- Vale impresso, disponível nas agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas;
- Cartão do Bolsa Família.
As revendas participantes deverão exibir identidade visual padronizada com as informações do programa. O preço de referência do botijão será fixado de forma regionalizada, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), por meio de articulação entre os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda. O valor, no entanto, não inclui o frete de entrega.
Impacto orçamentário e justificativa
Para 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) já prevê R$ 3,57 bilhões para a execução do Gás do Povo. Para o ano seguinte, a previsão é de R$ 5,1 bilhões. Segundo o governo, os valores serão custeados exclusivamente com recursos públicos, sem necessidade de créditos extraordinários.
“A mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública”, afirmou o governo em nota.
O texto segue para análise do Congresso. Caso não seja aprovado dentro do prazo legal, o programa será descontinuado.
