As novas regras para publicidade de bets começam a valer nesta sexta-feira (17). A partir de hoje, anúncios de apostas online deverão exibir alertas do Ministério da Fazenda sobre dependência e perda de dinheiro.
A medida também proíbe propagandas que apresentem apostas como investimento, fonte de renda ou solução para problemas financeiros. Empresas, influenciadores e veículos ainda terão que verificar se a plataforma anunciada possui autorização para operar no Brasil.
O que muda hoje na publicidade de bets?
A partir desta sexta-feira, toda publicidade de bets deverá apresentar uma das três advertências determinadas pelo Ministério da Fazenda:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
O aviso deverá aparecer na horizontal, de maneira clara e legível. A advertência também precisará ocupar pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho total do anúncio.
As exigências valem para ações de comunicação, publicidade, propaganda e marketing relacionadas às apostas online.
O que passa a ser proibido nos anúncios?
As novas regras proíbem propagandas que prometam ganho fácil ou associem as apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro.
Os anúncios também não poderão apresentar o jogo como fonte de renda, alternativa ao emprego, investimento ou forma de recuperar dinheiro perdido.
Celebridades e influenciadores não poderão sugerir que apostar representa uma conduta atraente ou um caminho para conquistar prestígio.
Também ficam proibidos conteúdos que:
- Incentivem apostas excessivas ou decisões imediatas;
- Apresentem informações falsas sobre as chances de ganhar;
- Usem mensagens sexuais ou discriminatórias;
- Sejam direcionados a crianças e adolescentes.
Empresas precisarão checar se a bet é autorizada
Quem produz, patrocina, divulga ou impulsiona anúncios deverá consultar a lista oficial de operadores autorizados antes de publicar a campanha.
Agências, influenciadores, veículos de comunicação e plataformas digitais também precisarão guardar dados como nome empresarial, CNPJ e número da autorização do anunciante.
A medida busca impedir a divulgação de empresas ilegais. Segundo o Ministério da Fazenda, plataformas sem autorização não podem anunciar nem contratar publicidade no país.
Conteúdo não poderá induzir o público a apostar
As regras que começam hoje também impedem o uso de análises, opiniões técnicas ou previsões para influenciar apostas em eventos ou mercados específicos.
A exibição de apostas premiadas, inclusive com valores em dinheiro, também poderá ser considerada irregular.
Com as mudanças, o governo pretende aumentar a proteção ao consumidor e reduzir os riscos financeiros e psicológicos relacionados às bets.
