Os prestadores de serviços de Campinas ganharam mais tempo para regularizar débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A Prefeitura prorrogou até 30 de setembro o prazo de adesão ao Refis do ISSQN, programa que oferece condições especiais para negociação de dívidas do imposto. O prazo anterior terminaria em 4 de julho.
O programa permite a regularização de créditos tributários com descontos que variam conforme o tipo de débito, além da possibilidade de pagamento à vista ou parcelado.
Descontos oferecidos pelo Refis
O Refis do ISSQN contempla dois tipos de créditos tributários:
- Obrigações principais (dívidas do imposto): desconto de 100% sobre multas e juros;
- Obrigações acessórias (descumprimento de deveres formais relacionados ao imposto): desconto de 20%.
Segundo a Prefeitura, a adesão deve ser feita pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo, portal de autoatendimento do contribuinte. O atendimento presencial está disponível apenas para situações específicas.
“A Lei que criou o Refis já previa a prorrogação. Estamos ampliando o prazo para que mais contribuintes consigam aderir ao programa e negociar seus débitos”, explicou o secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado.
O secretário também destacou que o parcelamento continua disponível.
“Além do pagamento à vista, os contribuintes também podem optar pelo parcelamento dos débitos. Nesse caso, as parcelas devem ser quitadas até dezembro deste ano, regra que não mudou com a prorrogação.”
Quais débitos podem ser negociados?
O programa permite negociar débitos:
- vencidos e não pagos;
- inscritos ou não em dívida ativa;
- em cobrança administrativa ou judicial;
- de parcelamentos anteriores, inclusive os rescindidos.
Quem pode aderir?
O Refis contempla cerca de 200 atividades de prestação de serviços previstas na legislação do ISSQN, com exceção de casos específicos previstos em lei.
Entre os segmentos que podem aderir estão:
- clínicas médicas, odontológicas, laboratórios e hospitais;
- clínicas veterinárias e pet shops;
- escolas, faculdades e cursos;
- empresas de tecnologia e informática;
- escritórios de arquitetura, engenharia e construção civil;
- salões de beleza, barbearias e clínicas de estética;
- academias, spas e serviços de bem-estar;
- hotéis, pousadas, hostels e agências de turismo;
- oficinas mecânicas e serviços automotivos;
- eletricistas, encanadores e prestadores de reparos;
- empresas de consultoria, contabilidade, advocacia e publicidade;
- transportadoras e serviços de transporte municipal;
- chaveiros, gráficas e empresas de comunicação visual;
- estacionamentos e serviços de vigilância;
- organizadores de eventos, buffets e serviços de entretenimento.
Como aderir
A negociação deve ser realizada pelo Ambiente Exclusivo, portal de autoatendimento da Prefeitura. Os contribuintes também podem consultar o hotsite do Refis, que reúne orientações e permite simular as condições de negociação.
Em caso de dúvidas, a Secretaria de Finanças disponibiliza atendimento por WhatsApp, chat na internet e telefone.
Serviço
Refis do ISSQN
- Prazo para adesão: até 30 de setembro;
- Como negociar: pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura;
- Público-alvo: prestadores de serviços de Campinas, como clínicas, salões de beleza, instituições de ensino, empresas de transporte, chaveiros e outros segmentos previstos na legislação.
