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Campinas prorroga Refis do ISSQN até 30 de Setembro; veja quem pode aderir

Programa da Prefeitura oferece condições especiais para negociação de débitos do ISSQN, com descontos em multas e juros e opção de parcelamento
Vista área de Campinas

Os prestadores de serviços de Campinas ganharam mais tempo para regularizar débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A Prefeitura prorrogou até 30 de setembro o prazo de adesão ao Refis do ISSQN, programa que oferece condições especiais para negociação de dívidas do imposto. O prazo anterior terminaria em 4 de julho.

O programa permite a regularização de créditos tributários com descontos que variam conforme o tipo de débito, além da possibilidade de pagamento à vista ou parcelado.

Descontos oferecidos pelo Refis

O Refis do ISSQN contempla dois tipos de créditos tributários:

  • Obrigações principais (dívidas do imposto): desconto de 100% sobre multas e juros;
  • Obrigações acessórias (descumprimento de deveres formais relacionados ao imposto): desconto de 20%.

Segundo a Prefeitura, a adesão deve ser feita pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo, portal de autoatendimento do contribuinte. O atendimento presencial está disponível apenas para situações específicas.

“A Lei que criou o Refis já previa a prorrogação. Estamos ampliando o prazo para que mais contribuintes consigam aderir ao programa e negociar seus débitos”, explicou o secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado.

O secretário também destacou que o parcelamento continua disponível.

“Além do pagamento à vista, os contribuintes também podem optar pelo parcelamento dos débitos. Nesse caso, as parcelas devem ser quitadas até dezembro deste ano, regra que não mudou com a prorrogação.”

Refis do ISSQN Campinas 2026
Adesdão ao Refis deve ser feito no Ambiente Exclusivo. (Divulgação/Carlos Bassan)

Quais débitos podem ser negociados?

O programa permite negociar débitos:

  • vencidos e não pagos;
  • inscritos ou não em dívida ativa;
  • em cobrança administrativa ou judicial;
  • de parcelamentos anteriores, inclusive os rescindidos.

Quem pode aderir?

O Refis contempla cerca de 200 atividades de prestação de serviços previstas na legislação do ISSQN, com exceção de casos específicos previstos em lei.

Entre os segmentos que podem aderir estão:

  • clínicas médicas, odontológicas, laboratórios e hospitais;
  • clínicas veterinárias e pet shops;
  • escolas, faculdades e cursos;
  • empresas de tecnologia e informática;
  • escritórios de arquitetura, engenharia e construção civil;
  • salões de beleza, barbearias e clínicas de estética;
  • academias, spas e serviços de bem-estar;
  • hotéis, pousadas, hostels e agências de turismo;
  • oficinas mecânicas e serviços automotivos;
  • eletricistas, encanadores e prestadores de reparos;
  • empresas de consultoria, contabilidade, advocacia e publicidade;
  • transportadoras e serviços de transporte municipal;
  • chaveiros, gráficas e empresas de comunicação visual;
  • estacionamentos e serviços de vigilância;
  • organizadores de eventos, buffets e serviços de entretenimento.

Como aderir

A negociação deve ser realizada pelo Ambiente Exclusivo, portal de autoatendimento da Prefeitura. Os contribuintes também podem consultar o hotsite do Refis, que reúne orientações e permite simular as condições de negociação.

Em caso de dúvidas, a Secretaria de Finanças disponibiliza atendimento por WhatsApp, chat na internet e telefone.

Serviço

Refis do ISSQN

  • Prazo para adesão: até 30 de setembro;
  • Como negociar: pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura;
  • Público-alvo: prestadores de serviços de Campinas, como clínicas, salões de beleza, instituições de ensino, empresas de transporte, chaveiros e outros segmentos previstos na legislação.

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Autor

  • Rayssa de Souza

    Estudante de Jornalismo com previsão de conclusão do curso em 2026. Desenvolveu uma iniciação científica na área de comunicação e direitos humanos, com ênfase na violência contra jornalistas brasileiros durante o governo Bolsonaro. Como estagiária no portal, alia o aprendizado acadêmico à prática do jornalismo digital, sempre com olhar atento para temas sociais e de relevância pública.

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