O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30), o decreto que reajusta o salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518. Com variação de 7,5%, o novo salário começa a valer a partir de janeiro de 2025. O texto com o aumento de R$ 106 será publicado no Diário Oficial da União desta terça (31).
O aumento se baseou na variação de 4,84% da inflação acumulada em novembro e na nova lei sobre o tema sancionada na última sexta (27), que limita o reajuste a 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. A medida faz parte dos ajustes propostos pelo governo para adequar o crescimento do salário aos limites do arcabouço fiscal.
Em agosto de 2023, o presidente sancionou a lei que retomou a Política de Valorização do Salário Mínimo, um dos compromissos de campanha do presidente, segundo a qual os reajustes deveriam levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12.
O salário mínimo serve como base para as aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o seguro-desemprego, do abono salarial PIS/Pasep e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Em 2023, o salário mínimo foi reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320 e, em 2024, passou a ser R$ 1.412.
*Do SBT News
