Os consumidores terão uma atualização no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2027. A mudança elevará os valores fixos cobrados sobre gasolina, diesel e biodiesel, além do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.
Com a nova tabela, o imposto sobre a gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Já o valor aplicado ao diesel e ao biodiesel aumentará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. No caso do GLP, o ICMS subirá de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
A atualização foi definida em conjunto pelos estados e pelo Distrito Federal no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Portanto, os novos valores terão aplicação nacional, e não apenas em São Paulo.
Veja quanto aumenta o ICMS dos combustíveis
A atualização eleva o valor fixo do imposto cobrado sobre cada litro ou quilo de combustível. Confira a diferença entre os valores atuais e os previstos para 2027:
- Gasolina: de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, aumento de R$ 0,07.
- Diesel e biodiesel: de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de R$ 0,13.
- Gás de cozinha (GLP): de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, aumento de R$ 0,07.
Entre os produtos listados, o diesel e o biodiesel terão o maior aumento nominal por unidade de medida.
No entanto, isso não significa que os preços finais subirão exatamente na mesma proporção nos postos ou nos pontos de venda de gás. Afinal, o valor cobrado do consumidor também depende de outros fatores, como custos de distribuição, preços praticados pelas empresas e margens comerciais.
Como a atualização pode afetar os consumidores
A mudança pode pressionar o orçamento de motoristas que abastecem veículos com gasolina ou diesel. Além disso, o reajuste do diesel merece atenção porque esse combustível abastece parte importante do transporte de cargas e passageiros no país.
Caso os custos adicionais cheguem às etapas seguintes da cadeia de distribuição, o transporte de mercadorias também poderá sentir os efeitos. Entretanto, o impacto sobre os preços de produtos e serviços dependerá de como cada setor absorverá ou repassará os custos.
As famílias que utilizam gás de cozinha também devem acompanhar a mudança. O aumento do imposto representa um acréscimo de R$ 0,07 por quilo na tributação do GLP. Ainda assim, não é possível determinar antecipadamente quanto o preço de um botijão subirá, já que o valor final depende de outros componentes.
Por que o ICMS dos combustíveis vai aumentar?
Diferentemente de uma alíquota calculada como percentual do preço de venda, o ICMS dos combustíveis segue um modelo de valor fixo por litro ou quilo. Esse formato é conhecido como ad rem.
A Lei Complementar nº 192/2022 estabeleceu a tributação monofásica dos combustíveis, com cobrança concentrada em uma etapa da cadeia econômica. O modelo começou a ser implementado em 2023.
Como o imposto tem valor fixo por unidade, ele não acompanha automaticamente as oscilações dos preços nas bombas. Por isso, os estados e o Distrito Federal realizam revisões periódicas dos valores.
Para definir a atualização de 2027, o Confaz comparou os preços registrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro de 2026 com os valores do mesmo período de 2025.
Os novos valores constam nos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2026, conforme as informações divulgadas pelo Governo de São Paulo.
Decisão vale para todo o Brasil
O Confaz reúne representantes das secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal para discutir e deliberar sobre questões relacionadas ao ICMS. O Ministério da Fazenda participa da estrutura de coordenação do conselho.
Segundo o Governo de São Paulo, a atualização dos combustíveis recebeu aprovação unânime dos integrantes do conselho. Dessa forma, a nova tabela não representa uma decisão exclusiva do governo paulista.
A arrecadação do ICMS compõe as receitas estaduais e ajuda a financiar serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Além disso, os estados repassam aos municípios a parcela da arrecadação prevista na Constituição.
Quando começa a valer?
Os novos valores do ICMS sobre gasolina, diesel, biodiesel e gás de cozinha entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
