O prazo para empresas realizarem escolhas relacionadas ao Simples Nacional termina nesta sexta-feira (30). Com a reforma tributária, micro e pequenos empresários precisam ficar atentos às novas regras que entram em vigor em janeiro de 2027.
A data marca o fim do período para optar pelo recolhimento regular de dois novos impostos, o IBS e a CBS. Também é o último dia para regularizar pendências que impediram a entrada de empresas no regime simplificado.
Quem perder o prazo poderá ter que aguardar uma nova oportunidade para alterar a forma de pagamento dos tributos.
O que muda no Simples Nacional em 2027?
A reforma tributária trouxe mudanças para o Simples Nacional, regime destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Com as novas regras, os empresários poderão escolher entre duas formas de recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Na primeira opção, os impostos continuam incluídos no pagamento simplificado. Na segunda, a empresa permanece no Simples Nacional, mas recolhe IBS e CBS separadamente, pelo regime regular.
Quem não fizer a escolha até esta sexta-feira continuará com os dois tributos dentro do sistema simplificado no primeiro semestre de 2027.
A decisão pode afetar principalmente empresas que vendem produtos ou serviços para outros negócios, já que o novo sistema permite o aproveitamento de créditos tributários em determinadas operações.
Quais são os próximos prazos do Simples Nacional?
Além do encerramento desta sexta-feira, o calendário prevê outras datas importantes:
- 30 de outubro de 2026: último dia para escolher o regime regular de IBS e CBS para o primeiro semestre de 2027 e regularizar pendências de ingresso no Simples.
- 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: período previsto para desistência das opções.
- 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos das escolhas realizadas.
- 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para optar pelo recolhimento regular de IBS e CBS, com efeitos no segundo semestre.
As empresas que já participam do Simples Nacional, em regra, não precisam solicitar novamente a permanência no regime.
MEI também precisa fazer a escolha?
Não. As mudanças no calendário não alteram as regras de opção pelo Simei, sistema de tributação destinado ao Microempreendedor Individual (MEI).
Para esses profissionais, o período de escolha continua em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.
Já as micro e pequenas empresas devem avaliar qual modelo oferece melhores condições para suas atividades.
A recomendação é consultar um contador antes de tomar a decisão, considerando os impostos, os custos e o impacto financeiro das mudanças previstas para 2027.
