Os prestadores de serviços de Campinas têm até sexta-feira, 4 de julho, para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) do ISSQN. A iniciativa permite quitar débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza com descontos de até 100% sobre juros e multas.
A negociação é feita exclusivamente de forma digital, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura (clique aqui), sem necessidade de atendimento presencial. Além do pagamento à vista, o programa oferece a possibilidade de parcelamento, desde que todas as parcelas sejam quitadas até dezembro deste ano.
Quem pode participar?
O Refis contempla débitos vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, além de valores provenientes de parcelamentos anteriores, inclusive os que foram rescindidos.
O programa atende cerca de 200 atividades de prestação de serviços, desde pequenos empreendedores até grandes empresas. Entre os segmentos contemplados estão:
- Saúde;
- Educação;
- Tecnologia;
- Construção civil;
- Turismo;
- Serviços automotivos;
- Consultorias;
- Organização de eventos;
- Salões de beleza;
- Transportes;
- Chaveiros, entre outros.
Canais de atendimento
Quem tiver dúvidas sobre a adesão ao programa pode buscar atendimento pelos canais da Secretaria de Finanças:
- WhatsApp: (19) 98437-4700 – Atendimento automatizado 24 horas por dia. Atendimento humano em dias úteis, das 8h às 16h.
- Chat via Web – Atendimento automatizado 24 horas por dia. Atendimento humano em dias úteis, das 8h às 16h.
- Telefone: (19) 3755-6000 – Atendimento em dias úteis, das 8h às 18h.
Serviço
Refis do ISSQN
- Prazo para adesão: até 4 de julho;
- Como negociar: pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura;
- Público-alvo: prestadores de serviços estabelecidos em Campinas.