A Corte Suprema de Cassação da Itália, instância máxima da Justiça do país, divulgou nesta sexta-feira (12) os motivos que levaram a corte a anular a extradição de Carla Zambelli para o Brasil. A decisão, tomada originalmente em 22 de maio, questiona a lisura do processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os magistrados italianos identificaram “diversos elementos” que geram dúvidas sobre a imparcialidade do STF. Nesse sentido, o ponto central da decisão refere-se ao papel do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O acúmulo de funções
Segundo o documento, Moraes ocupou simultaneamente diferentes fases do processo. Dessa forma, os magistrados entenderam que o ministro concentrou poderes que ferem princípios fundamentais de independência judicial.
A decisão, publicada em italiano, destaca a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação”. Além disso, o texto aponta que o ministro acumulou as funções de “vítima” e “juiz”. Ou seja, Moraes foi, ao mesmo tempo, a parte prejudicada pelo crime, que envolveu a invasão de sistemas do CNJ e a criação de documentos falsos contra ele mesmo e o responsável por julgar e executar as penas.
O contexto do caso
O Supremo Tribunal Federal condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão em regime fechado. De acordo com a acusação, a ex-deputada contratou o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Judiciário e forjar mandados de prisão contra Alexandre de Moraes, além de tentar quebrar o sigilo bancário do magistrado.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a manobra visava desacreditar o Judiciário e promover instabilidade institucional. Após a condenação, Zambelli deixou o país e utilizou sua cidadania italiana para permanecer na Europa. Embora tenha sido presa na Itália, a ex-deputada ganhou liberdade no mês passado após a reversão da extradição.
Próximos passos e segundo pedido
Apesar da vitória da ex-deputada no primeiro processo, o cenário jurídico permanece incerto. Atualmente, existe um segundo pedido de extradição em tramitação, referente ao episódio de 2022, no bairro Jardins (SP), em que Zambelli perseguiu um homem armada na véspera do segundo turno das eleições.
O Ministério da Justiça do Brasil solicitou informações às autoridades italianas sobre o status deste segundo processo. Enquanto isso, o julgamento dessa nova solicitação segue agendado para o dia 1º de julho.
