A Justiça de São Vicente determinou que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) realize uma avaliação técnica sobre possível contaminação do solo em um terreno localizado em área de mangue, próximo ao Parque Estadual da Serra do Mar. O local é utilizado para descarte de resíduos da construção civil, mineração e outros materiais potencialmente poluentes.
Entenda o caso
De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em 23 de outubro de 2025, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Leonardo de Mello Gonçalves, deu prazo de 15 dias para que a Cetesb apresente a indicação de um perito ambiental responsável pelo estudo. A decisão reverte uma medida anterior da própria companhia ambiental, que havia dispensado a necessidade de avaliação técnica e liberado o uso da área para o descarte de materiais.
O terreno pertence à empresa PGV Terraplenagem e Gerenciamento de Resíduos, alvo de uma ação popular movida pelo advogado Guilherme Alves dos Santos Craveiro. O processo pede a anulação do licenciamento ambiental concedido, a descontaminação total da área e a reparação de eventuais danos ambientais.
Ainda segundo a Folha, laudos laboratoriais solicitados pela Polícia Civil identificaram a presença de arsênio, mercúrio, chumbo e benzopireno no solo – substâncias potencialmente tóxicas ao meio ambiente e à saúde humana.
Em nota enviada à imprensa, a PGV negou as acusações e afirmou que a decisão judicial “não impôs qualquer sanção ou suspensão das atividades”, classificando o despacho como uma “medida meramente procedimental”. A empresa destacou ainda que atua há mais de 20 anos no setor de gestão de resíduos e que todas as suas atividades são licenciadas e auditadas pela Cetesb.
Pedido de resposta
O VTV News ouviu a promotora de Justiça Almachia Zwarg Acerbi, que atua no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) na Baixada Santista. Segundo ela, que acompanha o caso, “os mesmos sócios tentam licenciar um aterro com a Cetesb, sem o estudo correto. O Gaema/BS recomendou ao órgão ambiental que exigisse o EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) -, em respeito à legislação e, até hoje, a Cetesb não respondeu se acatou ou não à recomendação. Simplesmente, não decide”.
Histórico do caso
O caso vem sendo acompanhado pela imprensa desde 2023, com diferentes etapas de investigação e denúncias sobre o uso do aterro.
- CBN Santos publicou, em abril de 2023, que a Cetesb teria ignorado laudos técnicos indicando contaminação em área de alta sensibilidade ambiental ao analisar pedidos de licenciamento para o mesmo terreno. Leia na íntegra
- Em junho de 2023, reportagem da Jovem Pan revelou que servidores da Cetesb e representantes da PGV eram investigados pela Polícia Civil sob suspeita de atuarem em conluio para mascarar crimes ambientais. Leia na íntegra
- Já em setembro de 2024, a Folha de S.Paulo noticiou que a Cetesb era investigada pelo Ministério Público por suposto favorecimento à empresa em processos de licenciamento no litoral paulista. Leia na íntegra
- Em maio de 2025, o inquérito policial sobre o caso foi arquivado, mas novas movimentações judiciais – como a decisão recente da Vara da Fazenda Pública – mantêm o tema em destaque e reacendem o debate sobre transparência e fiscalização ambiental na Baixada Santista.
