A partir de 2025, crianças e adolescentes menores de 16 anos não poderão mais acessar plataformas de redes sociais na Austrália.
A nova lei, aprovada nesta quinta-feira (28) pelo Parlamento do país, marca um passo ousado na regulamentação das chamadas Big Techs e coloca a Austrália na vanguarda de um movimento global que busca proteger a segurança digital dos jovens.
A medida
A nova lei exige que gigantes como Meta (Instagram e Facebook) e TikTok implementem sistemas que bloqueiem o acesso de menores de 16 anos às suas plataformas.
O primeiro-ministro Anthony Albanese comemorou a aprovação da medida e reforçou que agora as plataformas têm a responsabilidade de garantir a segurança das crianças. “Estamos mandando uma mensagem clara sobre nossas intenções”, afirmou em coletiva de imprensa.
A proibição, que já gerou intensos debates dentro do país, foi considerada uma das mais rígidas em relação ao controle do uso de redes sociais por menores de idade.
Repercussão
As empresas que não cumprirem a regulamentação podem enfrentar multas de até 32 milhões de dólares. Além disso, um teste dos métodos de verificação de idade começará em janeiro, e a proibição total será imposta em um ano.
A medida gerou controvérsias, especialmente por parte das redes sociais e de alguns parlamentares, que argumentam que o projeto não foi suficientemente debatido.
Contudo, Albanese defendeu a urgência da aprovação, comparando a medida com a proibição do álcool para menores de 18 anos. “A aplicação da lei será efetiva, assim como sabemos que é a coisa certa a se fazer”, declarou o premiê.
Proibição no Brasil
No dia 12 de novembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas. A proposta agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para se tornar lei.
De acordo com o texto, alunos poderão levar seus aparelhos, mas deverão armazená-los durante todo o horário escolar, incluindo intervalos e atividades extracurriculares. As escolas devem fornecer os espaços necessários para o armazenamento dos dispositivos.
A medida revoga a antiga Lei 12.730, que já restringia o uso de celulares, mas apenas durante as aulas. A nova legislação aplica-se a todas as instituições de ensino básico, incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio.
