Um procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu, nesta segunda-feira (20), que seja expedido um mandado de prisão contra primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e para o ministro da Defesa do país, Yoav Gallant, por crimes de guerra e contra a humanidade no Estado da Palestina.
O procurador também pediu a prisão de três líderes do Hamas, Yehia Sinwar, Mohammed Deif e Ismail Haniyeh, por crimes contra os direitos humanos na Faixa de Gaza e em Israel Israel. Em 7 de outubro de 2023, militantes do Hamas invadiram comunidades próximas da fronteira e sequestraram civis israelenses.
O Tribunal Penal Internacional é um órgão independente com jurisdição para investigar e julgar integrantes de países que assinaram seu tratado. Por exemplo, o Brasil assinou o estatuto em fevereiro de 2000 e o ratificou em 2002. Desde então, o acordo integra a legislação brasileira.
As violações analisadas pelo Tribunal são por possíveis genocídios, crimes de guerra e outros delitos que violam os direitos humanos.
Israel não é membro do Tribunal e, por isso, Netanyahu e Gallant não enfrentam qualquer risco imediato. Mas a ameaça de prisão pode dificultar a viagem dos líderes israelenses para outros países.
O Estado da Palestina é reconhecido pelo Tribunal desde 2015 e, em 2021, passou a ter jurisdição sobre na Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental.
Do ponto de vista diplomático, o anúncio de Khan evidencia o isolamento de Israel no cenário internacional à medida que o país avança sobre a Faixa de Gaza. Recentemente, as tropas israelenses atacaram Rafah, um dos últimos refúgios dos palestinos, na fronteira com o Egito.
O processo para expedir um mandado passa pela avaliação de três juízes, que levam em média dois meses para considerar as provas e determinar se o caso pode avançar.
O que diz Israel
O ministro das Relações Exteriores do país, Israel Katz, disse que a decisão do promotor “é uma desgraça histórica que será lembrada para sempre”.
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Além disso, ele afirmou que vai formar um comitê especial contra ações que apontem os atos de Israel como criminosos e que proteja seus líderes de possíveis mandados de prisão.
Ajuda humanitária
Na última sexta-feira (17), caminhões carregando ajuda humanitária começaram a desembarcar na Faixa de Gaza por meio de um píer construído pelos Estados Unidos.
As Nações Unidades e outras organizações internacionais criticaram a construção do cais, uma vez que a cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza, foi impedida de receber apoio emergencial pelas tropas israelenses, sendo o acesso mais simples e rápido.
A ONU afirma que os trabalhadores humanitários têm estado repetidamente sob o fogo israelense e também afirma que os combates contínuos e a falta de segurança têm impedido as entregas.
“Os efeitos do uso da fome como método de guerra, juntamente com outros ataques e punições coletivas contra a população civil de Gaza são agudos, visíveis e amplamente conhecidos. Incluem a desnutrição, a desidratação, o sofrimento profundo e um número crescente de mortes entre a população palestiniana, incluindo bebes, outras crianças e mulheres, disse o procurador Enri Khan”.
Rússia
O pedido de mandados de Khan no conflito Israel-Gaza acontece 14 meses depois de o Tribunal ter emitido um mandado de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra, acusando-o de sequestro de crianças da Ucrânia.
