O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou a médica que atendeu Jamily Vitória Duarte, de 5 anos, após a menina ser picada por um escorpião em Piracicaba (SP), em agosto de 2023. A profissional responde por homicídio culposo e falsidade ideológica. Segundo a Promotoria, a médica agiu com negligência durante o atendimento e registrou no prontuário uma informação falsa sobre a prescrição do soro antiescorpiônico.
Justiça recebe denúncia contra médica
O MP-SP apresentou a denúncia em julho de 2026, e a Justiça aceitou a acusação. Para fundamentar o caso, a Promotoria utilizou as informações reunidas durante a investigação policial e um laudo elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Piracicaba.
Segundo o Ministério Público, a médica teria cometido homicídio culposo ao agir com negligência, demonstrar falta de preparo e deixar de seguir regras técnicas da profissão.
Além disso, a Promotoria atribui à profissional o crime de falsidade ideológica. Conforme a denúncia, ela registrou no prontuário que havia prescrito o soro antiescorpiônico para Jamily.
No entanto, segundo o MP-SP, a informação registrada não corresponde ao atendimento prestado à criança. As autoridades não divulgaram o nome da médica.
Processo criminal seguirá em Piracicaba
O Ministério Público também recusou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto à médica. Esse mecanismo pode evitar o processo criminal quando o investigado atende aos requisitos previstos em lei e concorda com determinadas condições.
Porém, a Procuradoria-Geral de Justiça manteve a decisão do MP-SP em 20 de agosto de 2026. Dessa forma, o caso continuará na 3ª Vara Criminal de Piracicaba.
Até o momento, a Justiça não definiu uma data para a audiência de instrução e julgamento.
Relembre o caso:
Erro do Imesc convoca para perícia menina morta após picada de escorpião em Piracicaba
Menina morreu após picada de escorpião
Jamily Vitória recebeu a picada de um escorpião na noite de 11 de agosto de 2023. Logo depois, familiares levaram a menina para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Cristina, em Piracicaba.
A criança morreu na manhã seguinte. Desde então, a família afirma que houve demora para a administração do soro antiescorpiônico na unidade.
Enquanto isso, a investigação policial avançou ao longo dos anos. Os investigadores concluíram o inquérito em 23 de junho de 2026, cerca de dois anos e dez meses depois da morte da menina.
Com base nas provas reunidas e no laudo do IML, o Ministério Público apresentou a denúncia contra a médica.
Por outro lado, o MP-SP não denunciou criminalmente a Organização Social de Saúde (OSS) Hospital Mahatma Gandhi, que administrava a UPA na época. Segundo a Promotoria, uma eventual responsabilização civil pode ser discutida pelos familiares na Justiça.
CPI apurou atendimento na UPA
Além da investigação policial, a Câmara Municipal de Piracicaba analisou o caso por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada em 2024.
Ao concluir os trabalhos, a comissão recomendou que a Polícia Civil realizasse exames grafotécnicos para verificar uma possível falsificação de assinatura no livro de retirada de medicamentos da UPA.
Da mesma forma, a CPI recomendou a análise de imagens para apurar relatos sobre a disponibilidade do soro antiescorpiônico no período em que Jamily recebeu atendimento.
Atualmente, a Prefeitura de Piracicaba administra diretamente a UPA Vila Cristina.
Família busca indenização na Justiça
Além do processo criminal, os familiares de Jamily movem uma ação na esfera cível. O objetivo é buscar a responsabilização civil e uma indenização pela morte da menina.
Nesse processo, um erro administrativo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) provocou novos questionamentos.
Em janeiro de 2025, a Justiça determinou que o instituto realizasse uma perícia exclusivamente documental. Portanto, os peritos deveriam analisar prontuários e outros documentos do processo, sem convocar a criança para um exame presencial.
Apesar disso, o sistema do Imesc gerou duas convocações para perícias presenciais em nome de Jamily. A primeira ocorreu em 2025 e outra foi marcada para agosto de 2026, embora a menina tenha morrido em 2023.
Diante do erro, o Imesc reconheceu uma inconsistência administrativa no sistema de agendamentos. Além disso, o órgão informou que abriu uma investigação interna para identificar a origem da falha e corrigir os registros.
Por fim, o instituto informou que um médico perito já analisa os documentos do processo para elaborar o laudo determinado pela Justiça.
